Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei para criação de farmácia veterinária popular no Estado. O objetivo é ofertar remédios de uso veterinário e produtos de higiene animal com preços mais acessíveis. A proposta deverá reduzir drasticamente o custo que se tem com animais doentes em abrigos para animais abandonados e para famílias mais pobres possuírem animalzinhos de estimação. O projeto é de autoria do deputados estadual José Domingos Fraga (DEM). De acordo com a proposta, o rol de medicamentos a serem disponibilizados será definido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (SEAF), considerando as epidemias e endemias no estado.
Para que os produtos tenham preços realmente populares é necessário que o Governo do Estado subsidie o valor, arcando com uma porcentagem deste custo. "A SEAF e a Secretaria de Saúde (SES) poderão firmar convênios com entidades públicas e privadas, visando à instalação e implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos para uso veterinário e insumos, mediante ressarcimento, tão somente, de seus custos de produção ou aquisição", afirmou Zé Domingos na justificativa da proposta.
Esta é uma bela iniciativa, contudo se aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, o projeto poderá ser vetado pelo Executivo Estadual, sob alegação de vício de iniciativa, tendo em vista que a maioria dos vetos do governo ponderam que o legislativo não pode propor projetos que gere gastos ao Executivo.
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