Em sua decisão que negou liberdade ao coronel Zaqueu Barbosa, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltou que o policial é acusado pelos crimes de falsificação de documento público, atentando contra a Administração e o Serviço Militar e movimento de ação militar sem ordem superior. Somadas, as penas podem superar os quatro anos de reclusão e não seria razoável a libertação do coronel, que também cometeu crime de inserir declaração falsa, com o fim prejudicar direito, criar obrigação ou alterar fato juridicamente relevante, atentando contra a Administração e o Serviço Militar e praticar indevidamente ato de ofício contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse pessoal. No documento, o ministro também sinaliza favorável à transferência do preso para a unidade de federal, em Campo Grande (MS), afim de garantir vigilância integral ao preso e também assegurar a integridade física do mesmo.
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