Domingo, 01 de Outubro de 2017, 16h:00

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Violações dos direitos do consumidor lideram ações no Juizado Cível

Por: FELIPE LEONEL

Violações dos direitos dos consumidores representam a maioria das ações impetradas no Juizado Cível Especial de Cuiabá, de acordo com juiz Mario Roberto Kono de Oliveira, responsável pelo Juizado Especial Criminal. Dentre as reclamações mais frequentes estão atrasos de voos aéreos, filas de banco e defeitos em aparelhos eletrônicos. Segundo o magistrado, são três tipos de juizado: o Criminal, Cível e da Fazenda Pública. 

 

Assessoria

Mario Kono

 

Na esfera criminal, são ações em que a pena "abstrata" não ultrapassa dois anos, que são crimes de menor potencial ofensivo. Dentre eles, estão os cometidos contra a honra, lesão corporal, ameaças, danos materiais e algumas contravenções, como importunação em via pública e violação da lei do silêncio. 

 

O juiz ressalta ainda que, nos juizados especiais, os impetrantes não gastam tanto como se fosse na Justiça comum. "A pessoa que procura não tem custos com os juizados especiais. A menos que ela perca e recorra na Cível, aí ela vai ter custo", afirmou Mario Roberto Kono. Ele lembra também que na esfera criminal existe o defensor público e não há necessidade de contratar um advogado.  

 

Mario Roberto ressalta que os casos são julgados rapidamente, o que fez com que o Congresso Nacional comece a querer dar mais atribuições aos juizados. Com isso, aumenta a necessidade de ampliar a infraestrutura e o número de juízes, que estão sobrecarregados. O número de ações impetradas gira em torno de 1200 casos em cada juizado. Já no criminal, são em torno de 800 casos mensais. 

 

"O tempo para julgar vai depender muito do tipo de juizado, do tipo da demanda também. Algumas demandas são um pouco mais demoradas, quando você tem que ouvir testemunhas, colher provas. São diferentes daqueles que as provas já vêm produzidas nos autos e dependem só de julgamento", avaliou Mario Roberto. 

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