O Tribunal de Justiça (TJMT) determinou a soltura do policial militar Franckciney Canavarros Magalhães. Ele é réu na Operação Convescote e foi preso em setembro acusado de repasse informações privilegiadas a investigados a primeira fase da Operação.
O pedido foi julgado na sessão da Segunda Câmara, na tarde desta quarta-feira (13), na qual o relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, foi favorável ao requerimento. Seu voto foi acompanhado pelo magistrado Marcos Machado. Rodon Bassil votou contra a soltura, mas teve voto vencido.
Com a decisão, o policial, que era lotado no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deve trabalhar no setor administrativo da Polícia Militar.
O réu foi preso após investigação do Gaeco que apontou a participação do militar na organização criminosa que atuava desviando recursos do erário por meio de falsos contratos entre órgãos públicos e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
A estimativa é que o grupo tenha desviado pelo menos R$ 3 milhões da Assembleia Legislativa (ALMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com as investigações, na 1ª fase da denominada Operação Convescote, o agente teria agido de forma a obstruir as apurações em curso, além de ter solicitado vantagem indevida a um dos investigados.
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