O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou habeas corpus ao empresário Ramos de Faria e Silva Filho, preso pela venda de respiradores falsos ao município de Rondonópolis (218 km de Cuiabá). O empresário está preso preventivamente desde abril do ano passado. Decisão é da última segunda-feira (19).
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A Segunda Câmara Criminal do TJMT, sob presidência do desembargador Rui Ramos, considerou, por unanimidade, que não houve falta de fundamentação na sentença condenatória que mantém a prisão preventiva do empresário.
Segundo os magistrados, a prisão só poderia ser revertida se houvesse alguma alteração dos fatos que levaram ao prununciamento da custódia anteriormente, o que não é o caso.
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Em março o Supremo Tribunal Federal (STF) também negou liberdade ao empresário. À época, o ministro Nunes Marques, do STF, salientou que o empresário colocou em risco a vida de milhares de matogrossenses, uma vez que os equipamentos eram necessários à rede pública de saúde da prefeitura de Rondonópolis no enfrentamento à pandemia.
Os respiradores falsos, vendidos pelo empresário, foram adquiridos pelo município de Rondonópolis em processo de dispensa de licitação em decorrência da Covid-19. Ao todo, eram 22 respiradores que custaram R$ 4,1 milhões.
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