Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado pela defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que está afastado do cargo desde janeiro.
Mayke Toscano/Hipernoticias
Dessa forma, ele continua afastado e terá que aguardar o julgamento do mérito da ação. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (23).
Sérgio Ricardo é acusado de comprar sua vaga de conselheiro durante a gestão do ex-governador Blario Maggi (PP), que hoje responde pelo Ministério da Agricultura.
Ele buscava uma decisão contrária a que foi proferida pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, responsável pelo afastamento do cargo.
O afastamento é decorrente de ação por improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o conselheiro, Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Éder Moraes Dias, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, Jose Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa.
De acordo com a ação, em 2009, o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao então conselheiro do TCE, Alencar Soares Filho, para ocupar sua cadeira no TCE. Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação de Eder Moraes e aval do então governador Blairo Maggi.
Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos de Gercio Marcelino Mendonça Junior, conhecido como Júnior Mendonça, a pedido de Eder Moraes e com o consentimento de Blairo Maggi, conforme a denúncia.
Junior Mendonça usou sua factoring, Globo Fomento, sob a orientação de Eder Moraes, para abrir crédito. Para ocultar a origem do dinheiro, a empresa de Mendonça fez depósitos e transferências dos recursos para contas de terceiros, sendo eles Leandro Valoes Soares, Leonardo Valoes Soares, Alexandre de Freitas Bezerra e a empresa Paz Administradora, ambos também foram denunciados por lavagem de dinheiro.
Assim, Alencar Soares, que já havia recebido R$ 4 milhões de Sérgio Ricardo e gastado metade, ficou, teoricamente, limpo na compra da vaga por parte de Sérgio Ricardo.
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