O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), não autorizou que a Assembleia Legislativa vistorie a cela do deputado estadual Mauro Savi (DEM), detido no Centro de Custódia da Capital (CCC).
Alan Cosme/HiperNoticias
Savi está recolhido desde o dia 9 de maio, em decorrência da Operação Bereré, que investiga um esquema de fraude e desvio de R$ 30 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) entre os anos de 2009 e 2015. O deputado é apontado como um dos líderes do esquema.
No pedido, a Assembleia requer que procuradores possam entrar no Centro de Custódia para vistoriar a cela do deputado, sob a prerrogativa do inciso III do artigo 295 do Código Penal, que assegura, dentre outras coisas, que os membros das assembleias legislativas devem ser recolhidos em prisões especiais.
O desembargador, por outro lado, entendeu que não compete à Assembleia fiscalizar as condições da prisão do parlamentar e sim ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ao Ministério Público, ao Conselho da Comunidade e à Defensoria Pública.
“Sobre a salubridade, a própria Assembleia Legislativa, por meio da equipe que subscreveu a ata de inspeção, confirmou que atende aos critérios elencados pela norma processual penal. As fotografias que acompanharam a ata corroboram a inspeção”, concluiu.
Ainda, ele afirmou que uma cela com condições de salubridade não é uma prerrogativa dos parlamentares e sim um direito de qualquer ser humano segregado. Por isso, é dever dos órgãos competentes fiscalizar, sem qualquer distinção para a Casa de Leis. Zuquim também afirmou que Savi pode receber visitas em dias determinados.
“Dessa forma, caso algum dos parlamentares, não denunciados na “Operação Bereré”, se enquadre nas condições previstas na lei, e desde que sigam a regulamentação comum para qualquer visitante, podem, em dias determinados, visitar o Deputado Mauro Luiz Savi”, determinou.
Operação Bônus
A "Bônus" é beseado nos documentos e depoimentos da operação anterior, a "Bereré", e tem por objetivo desmantelar organização criminosa instalada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para desvio de (até o momento) cerca de R$ 30 milhões, entre 2009 e 2015.
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.
O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. A empresa foi alvo da ‘Operação Bereré’ e é apontada como pivô do esquema que teria desviado R$ 27,7 milhões.
Pela segunda fase da operação foram presos: Mauro Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Zamar Taques, Roque Anildo Reinheimer e Valter José Kobori.
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