Por 15 votos a 7, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a legalidade da Verba Indenizatória de R$ 65 mil aos 24 deputados da Assembleia Legislativa. O questionamento da lei que instituiu o beneficio partiu da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT).
JLSiqueira/ALMT
O pedido da OAB entrou em pauta nesta quinta-feira (9) após o desembargador Paulo da Cunha ter devolvido o processo, já que havia pedido vista no julgamento do ano passado.
Cunha solicitou a aprovação com algumas ressalvas, que deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora.
Os desembargadores acompanharam o relator do processo, desembargador Carlos Alberto da Rocha, que rejeitou o pedido da OAB.
O aumento da Verba Indenizatória dos 24 deputados estaduais para R$ 65 mil por mês, ocorreu em abril de 2015 por meio do decreto legislativo nº 42/2015.
O decretou proibiu o pagamento de auxílio moradia, auxílio transporte e verba de gabinete. Ou seja, a nova verba indenizatória centraliza o pagamento de uma série de benefícios concedidos aos deputados.
A Assembleia gasta R$ 1,5 milhão por mês para pagar a verba indenizatória, totalizando um custo anual de R$ 18,720 milhões, sendo que cada deputado irá receber R$ 780 mil por ano.
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