O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) indeferiu o pedido de liminar e manteve o bloqueio de bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e da sua esposa Maria Eliane Padilha no valor de R$ 38,2 milhões pro crime de danos ambientais no Parque Ricardo Franco em Vila Bela da Santissíma Trindade, distante 533 quilômetros de Cuiabá.
Mayke Toscano/HiperNotícias
De acordo com o desembargador Luiz Carlos da Costa, "a indisponibilidade de bens é medida necessária para garantir o resultado útil da demanda, com a finalidade de se proporcionar os meios necessários à reparação e proteção efetiva, não meramente simbólica, do meio ambiente", diz trecho da decisão proferida na última segunda-feira (19).
A decisão ainda manteve a suspensão das atividades econômicas da fazenda.
"É elementar que para o imediato começo da recuperação do meio ambiente é imprescindível a paralisação das atividades causadoras dos danos, caso contrário, recuperá-lo no futuro, exigirá maiores sacrifícios", destaca o desembargador.
A decisão mantém o pedido do Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com a promotora de Justiça, Regiane Soares de Aguiar, foram detectadas na Fazenda Cachoeira cerca de 735,10 hectares de desmatamento sem licença ambiental.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do ministro Eliseu Padilha, porém, até o fechamento da reportagem, não obtivemos resposta.
A Justiça de Mato Grosso determinou no início de dezembro o bloqueio de R$ 949 milhões dos representantes de 51 propriedades rurais, localizadas no interior do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso.
Parque Estadual Serra de Ricardo Franco
O Parque foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 e abriga um dos mais ricos ecossistemas do Estado, com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o
Reprodução
Pantanal, concentrando alto grau de diversidade biológica, além da presença recursos hídricos de suma relevância.
Situado no extremo oeste do Estado de Mato Grosso, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia, o Parque Serra de Ricardo Franco forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf Mercado da Bolívia. A área da Unidade de Conservação é de 158.620,85 hectares e possui ambientes de floresta com espécies arbóreas de grande e pequeno porte e de cerrado que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé que compõe sua zona de amortecimento.
De acordo com relatório técnico da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, algumas espécies encontradas dentro dos limites do Parque Serra de Ricardo Franco encontram-se em risco de extinção, por exemplo, a lontra (Lutra longicaudis), a ariranha (Pteronura brasiliensis), o boto-cinza (Inia geoffrensis) e o boto-cor-de-rosa (Sotalia fluviatilis).
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