O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a intimação do governo do Estado e da prefeitura de Cuiabá para audiência de conciliação. Processo, protocolado pela vereadora Edna Sampaio (PT) e o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), versa sobre a criação de programas de transferência de renda de forma articulada entre governo e prefeitura.
No despacho, assinado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, a magistrada citou que a gestão municipal foi contrária à conciliação, diferentemente do governo do Estado, que se mostrou disposto ao diálogo. Diante disso, determinou a intimação dos entes para a designação de audiência.
A tutela de urgência foi protocolada ainda em julho do ano passado pelos parlamentares petistas, que cobravam o cumprimento de pedido de injunção voltado à criação de programas de transferência de renda à população que vive em situação de miséria na Capital e no Estado.
No pedido de injunção, assinado pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, solicitava-se também o pagamento imediato de um salário mínimo mensal à população em situação de pobreza extrema.
O documento destacou a responsabilidade do poder público pela assistência social e destacou o aprofundamento da desigualdade na pandemia. Na petição, são citadas 87 mil matogrossenses vivendo em situação de miséria, sendo 9.188 em Cuiabá. O documento também questionava a falta de regulamentação da lei que criou o programa “Renda Solidária Cuiabá”, o qual, segundo o pedido do PT, ainda que seja implementado, não atenderá à demanda da população necessitada.
A data da audiência de conciliação ainda será marcada pelo Núcleo de Conciliação do TJMT.
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