Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aponta baixa capacidade operacional da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz). Um dos motivos, segundo o documento, seria insuficiência das informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) à delegacia.
"A Defaz, como órgão de persecução penal responsável pela investigação dos crimes contra a Ordem Tributária, é um componente fundamental do aparato estatal no aumento da expectativa de controle e, nesse sentido, deve possuir os recursos necessários ao bom desempenho de suas funções institucionais", diz trecho.
Além da dificuldade de comunicação entre as instituições, auditoria também cita desmonte da Defaz, que teve sua estrutura e atribuições desmembradas com a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), em 2020. O número de delegados, por exemplo, caiu de sete para três. Rotatividade dos titulares também foi apontada como alta.
Levantamento, que considerou o período de 2020 a 2021, aponta que apenas 5,4% dos inquéritos policiais abertos na Defaz foram concluídos. Para os Autos de Investigação Preliminar (AIPs), o percentual é de pouco mais de 13%. Os auditores também identificaram tempo médio de 473,3 dias entre a tomada de conhecimento pela administração pública do potencial ilícito tributário e a finalização do inquérito policial.
"Destaca-se que uma atuação estatal mais célere diminuiria a perda de arrecadação e aumentaria a possibilidade de recuperação de ativos dos sonegadores em prol do Estado", completa.
OUTRO LADO
Procurada, a Secretaria de Estado de Fazenda não emitiu posicionamento até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.
O TCE-MT emitiu nota de esclarecimento sobre o assunto, informando que não realizou divulgação sobre Auditoria Especial de Receita. Veja:
Nota de esclarecimento
O Tribunal de Contas de Mato Grosso informa que não realizou, até o presente mometo, divulgação referente à Auditoria Especial de Receita, sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim. Qualquer informação divulgada antes da apreciação do Tribunal Pleno desta auditoria não é oficial e, lamentavelmente, é fruto de vazamento irresponsável, que será rigorosamente apurado e punido.
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