O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que alguns pertences recolhidos durante a Operação Malebolge sejam devolvidos e que a Polícia Federal de Mato Grosso prorrogue por mais 90 dias a perícia em telefones apreendidos na ação e também que permaneça retidos relatórios da empresa Três Irmãos referente aos anos de 2014 e 2015. A decisão e dessa quinta-feira (22) e atende a pedido da Procuradoria Geral de República.
Nelson Jr.-24.set.13/STF
Ministro Luiz Fux
"Nesse contexto, reportando-se, para o fim de se evitar tautologia, ao teor da aludida decisão, cumpre que se defira os demais pedidos formulados pela Procuradora-Geral da República, razão pela qual: i) autorizo a restituição do material relacionado à informação técnica 091/2017 e ao conteúdo relacionado no auto de apreensão nº 406/2017; ii) determino à DPF/MT que mantenha em seu poder a documentação da empresa Três Irmãos Engenharia no que condiz ao período compreendido entre 01/08/2014 e 30/06/2015, na forma proposta pelo relatório de análise 005/2017; iii) autorizo, pelo prazo de 90 dias, à DPF/MT que proceda à realização de análises complementares nos telefones celulares mencionados nos laudos 757/2017 SETEC/SR/PF/MT, 758/2017 SETEC/SR/PF/MT e 759/2017 SETEC/SR/PF/MT. Intime-se a PGR. Comunique-se a DPF/MT. Brasília, 22 de fevereiro de 2018”, diz a decisão do STF.
A Operação Malebolge foi deflagrada em setembro do ano passado e teve como base, além de vasta documentação, a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (sem partido). Após 21 meses preso, o político decidiu contar sua participação em esquema de desvio de recursos do Estado e também de ilicitudes que sabia que ocorria.
Considerada “monstruosa” pelo ministro, a delação citou nomes de empresários, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deputados estaduais entre vários outras autoridades que agiam para se beneficiar do dinheiro público por meio de cobrança de propina de empresas e desapropriações.
Na ocasião da Operação o empresário e chefe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Carlos Avalone foi alvo de busca e apreensão. Ele é sócio da empresa Três Irmãos, que foi citada na delação de Silval Barbosa. A empresa era responsável por algumas obras da Copa do Mundo, entre elas a Ponte Benedito Figueiredo, que está sob investigação.
Silval afirmou que Avalone e seus irmãos, que são sócios na empresa Três Irmãos, pagaram propina com um cheque sem fundo. A propina seria proveniente de contratos do programa “MT Integrado”, que assegurava investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para pavimentação.
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