O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que Mato Grosso comprove a destinação dos recursos financeiros, provenientes da Operação Lava Jato, recebidos pelo Estado. Além de Mato Grosso, também receberam repasses os estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraime, Rondônia e Tocantins. Despacho é da última segunda-feira (19).
Em maio de 2020, Moraes homologou proposta de ajuste no acordo sobre a destinação dos valores recuperados e determinou a transferência imediata dos recursos para três, dos oito estados contemplados pelo STF. À época, Mato Grosso recebeu R$ 79,4 milhões para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia de Covid-19.
Inicialmente, os recursos valores deveriam ser aplicados na preservação do meio ambiente e na educação. No entanto, os três estados informaram que os valores destinados a eles ainda não haviam sido executados. O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado o Ministério da Saúde e o Acre a fazerem o mesmo.
“A emergência causada pela pandemia da Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, afirmou na ocasião.
Quase um ano depois, na última segunda-feira (19), o ministro citou finalidade de acompanhar o estrito cumprimento da destinação dos recursos repassados e determinou que a União e os govenadores dos oito Estados prestem conta da verba.
(Com Assessoria)
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