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A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, proferiu a primeira sentença no âmbito dos processos referentes à Operação Sodoma e condenou o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Marcel Souza de Cursi e Pedro Nadaf, o ex-procurador do Estado Francisco Andrade de Lima Filho (Chico Lima), o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio César Correa e a então secretária de Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra. A decisão foi publicada parcialmente nesta sexta-feira (15).
Silval foi condenado a 13 anos e 7 meses de prisão. Chico Lima a 15 anos e 6 meses; Marcel de Cursi a 12 anos e 1 mês; Nadaf a 7 anos e 2 meses e Silvio a 5 anos e 6 meses e Karla a 3 anos e 8 meses.
Silval, Nadaf e Silvio foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro, concussão e organização criminosa. Já Chico Lima, Karla e Marcel não respondem pelo crime de concussão (Crime contra a Administração Pública, consistente em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, fora de sua função ou antes de assumi-la, propina). Foram condenados apenas por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A condenação é referente a primeira fase da operação Sodoma, na qual foi descoberta fraude no sistema de concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso. O esquema teria começado em 2011, quando o empresário João Batista Rosa foi incluído no rol de beneficiários do sistema de incentivos fiscais mediante pagamento de propina.
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Para receber o benefício, ele teve que abrir mão de um crédito de ICMS no valor de R$ 2,6 milhões e ainda realizar pagamentos todo mês ao então secretário Pedro Nadaf, que totalizaram mais R$ 2,5 milhões. Os repasses foram feitos entre os anos de 2011 e 2015 Conforme Rosa, os valores seriam para quitar dívidas de campanha de Silval Barbosa.
Conforme apontou a investigação, Rosa teria repassado mais de 200 cheques a Nadaf, que os distribuiu a 40 pessoas físicas e jurídicas. Para lavar o dinheiro, Nadaf montou uma empresa de consultoria e contava com a ajuda de Karla Cecília. A manutenção do benefício fiscal irregular era garantida pelo então secretário de Fazenda, Marcel de Cursi.
Coube a Chico Lima descontar os cheques repassados por Rosa em factorings. Silval era o beneficiário do esquema e Silvio teria recebido transferências bancárias, ajudando no processo de lavagem da propina adquirida.
Cumprimento diferenciado
Por ter firmado acordo de colaboração premiada, o ex-governador Silval Barbosa teve a pena abrandada em 1/3 e deve cumpri-la em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele devolveu aos cofres públicos R$ 46 milhões.
O ex-chefe do Executivo Estadual foi preso em setembro de 2015 e deixou o Centro de Custódia de Cuiabá apenas em junho de 2017, completando quase 2 anos encarcerado.
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