O Ministério Público Estadual (MPE) investiga possível irregularidade existente em contrato firmado entre a extinta Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), atual Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a empresa Trimec Construções e Terreplanagem Ltda para a pavimentação de um trecho na BR 364, no interior do Estado. O inquérito civil é conduzido pelo promotor de justiça Roberto Aparecido Turin.
Assessoria
Foto ilustrativa
A investigação foi motivada pela denúncia de Getúlio Dutra Vieira Neto, servidor público na cidade de Araguaiana (a 562 km de Cuiabá), um dos municípios contemplados pela obra prevista do referido contrato. Ele narrou que existem irregularidades no contrato que a principio tinha a previsão de custo de R$ 35.320.401,79 e que, em 2014, recebeu um aditivo de R$ 3.526.803,05.
Conforme o contrato nº 139/2013/01/01 – Septu, a obra tinha o objetivo de pavimentação da rodovia MT-100, no trecho da BR 364 entre as cidades de Barra do Garças e Araguaiana, com extensão de 51,80 km. O contrato é assiando pelo ex-secretário da Setpu, Cinésio Nunes de Oliveira.
Segundo a portaria do MPE, são necessárias mais informações para que seja possível apurar a denúncia formulada por Vieira, de forma que determinou a publicação da abertura do inquérito, bem como a notificação do atual secretário da Sinfra, Marcelo Duarte Monteiro , sobre a abertura do procedimento e requisitando as alterações ou aditivos realizados no contrato nº 139/2013/00/00-SETPU, cópia do processo administrativo que deu origem ao contrato e que encaminhe termo de conclusão e entrega da obra.
O promotor pede também que a Secretaria forneça informações do servidor público responsável pela fiscalização da obra, bem como sua ficha funcional ou se foi contratada outra empresa para a supervisão da referida obra.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Sinfra foi procurada para que se manifestasse sobre as investigações e informou que ainda não foi notificada sobre a abertura do inquérito.
A portaria de abertura da apuração foi assinada no último dia 17.
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