Selma Arruda contraria MPE e diz que não existem provas "robustas" contra Guilherme Maluf

Na decisão que condenou o empresário Alan Malouf a 11 anos, um mês e 10 dias de reclusão, além de 176 dias-multa no processo relativo à Operação Rêmora, a juíza Selma Arruda afirma que não existe provas suficientes da participação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) na organização criminosa que fraudava licitações no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Alan Cosme/HiperNoticias

 

A declaração consta no trecho em que a magistrada diz que Alan Malouf cita pessoas com foro privilegiado, como o governador Pedro  Taques (PSDB), o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) e próprio Guilherme Maluf (PSDB).

"Contudo, anoto que não há indícios robustos de efetiva participação de tais pessoas nos crimes narrados na denúncia, além das acusações feitas pelo próprio Alan Malouf, de modo que entendo que não é o caso de modificação de competência", diz trecho da decisão da titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

Com a decisão, Selma Arruda mantém o processo da Rêmora sob sua competência, já que nenhum dos investigados possuem foro privilegiado.

Ministério Público

A decisão também contraria o Ministério Público Estadual (MPE), que através do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), denunciou o parlamentar tucano por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação.

Para o MP, Guilherme Maluf teve a mesma participação que o seu primo, Alan Malouf, na organização criminosa. Ele é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada, além de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo eletivo para promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas criminosos voltados para solicitação e recebimento de propinas.

“As investigações demonstram que Giovani Belatto Guizardi é o “testa de ferro” dos aludidos servidores públicos, bem como de Alan Maluf e

Reprodução/HiperNoticias

 

de Guilherme Maluf, é a pessoa quem faz o trabalho sujo a fim de ocultar a identidade dos verdadeiros solicitantes recebedores da propina”, diz trecho da denúncia do MPE.

O Ministério Público ainda pede que o empresário Alan Malouf seja testemunha de acusação contra o deputado.

Possível esquema

Durante a investigação da Operação Rêmora foi descoberta que, no ano de 2016, servidores da Seduc, empresários e do então secretário de Educação, Permínio Pinto. Alguns funcionários da Seduc recebiam informações privilegiadas sobre as licitações e organizavam reuniões com empreiteiros para fraudar a livre concorrência.

No esquema participavam 23 empresas, onde os empresários definiam previamente qual empresa deveria ganhar, o valor do contrato e da propina. 

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