O pacote de medidas, que sofreu alterações por parte dos deputados federais, tem gerado polêmica, principalmente, entre os membros do Judiciário. A juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado, afirma que o projeto é uma forma de “mordaça” aos operadores de direito.
No entendimento da magistrada, se entrar em vigor o projeto, os magistrados e representantes do Ministério Público serão penalizados antes mesmo daqueles que, de fato, cometeram atos ilícitos.
GcomMT
O juiz federal, Sergio Moro e, sentada, a juíza de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda
“Então, se esse projeto passar, nós iremos começar a usar tornozeleira bem antes dos corruptos. Provavelmente os juízes serão ficha suja antes mesmo dos criminosos, porque criminaliza toda e qualquer ação do magistrado. Agora, por exemplo, eu não poderia estar dando esta entrevista. Seria presa em flagrante. Amordaçar o judiciário é uma ação típica de ditaduras e é com isso que nós não podemos conviver”, afirma.
Para ela, é justificável a que houvesse alteração no projeto, porém alguns pontos foram totalmente desconfigurados. “O que acontece é que, das 10 medidas, sobraram quatro completamente desfiguradas, que se transformaram num monstro que só se presta para auxiliar a impunidade e a corrupção”, narra a magistrada.
A juíza ressaltou o empenho popular contra as medidas e que “não vai deixar barato”. Conforme ela, o papel do legislador é de atuar pela causa da população “e não em causa própria”, afirmou.
A magistrada ainda frisou o que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, sugeriu "não o fim do pacote, mas que fosse inserida uma cláusula onde se prevê que juízes e promotores não podem ser punidos por seu entendimento jurídico”, enfatizou.
A juíza comentou também sobre a corrupção em Mato Grosso. Ela afirma que "há muita coisa ainda a ser investigada e descoberta, mas pondera que o Estado é privilegiado porque está punindo os corruptos".
“A corrupção é sistêmica e existe em todos os poderes e em todo o Brasil”, completa.
Selma Arruda enfatiza que os fatos descobertos e investigados em todas as ações de corrupção representam apenas a “ponta do iceberg”. "A corrupção não foi inventada nos últimos quatro anos. Há muito ainda a ser esclarecido. “Dizer que podemos limpar o Estado é uma perspectiva negativa, porque a gente só consegue agir após o fato ocorrido. As inciativas de prevenção é que são as mais frutíferas ao meu ver”, declara.
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