Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Rui Ramos descarta a possibilidade de aceitar a proposta do governo estadual de abrir mão do excesso de arrecadação até 2020.
Alan Cosme/HiperNoticias
Desembargador Rui Ramos
Diz que essa alternativa está fora do alcance do Judiciário e acredita que, dificilmente, os outros Poderes devem aceitar a proposta, nos termos como foi apresentada pelo Executivo.
A avaliação é sobre as duas propostas que o governo de Pedro Taques (PSDB) trabalha para apresentar aos Poderes. A primeira seria o congelamento do duodécimo até 2020. Ou que os chefes dos Poderes “abram mão” do excesso de arrecadação que tem direito pelos próximos quatro anos.
Rui Ramos defende uma flexibilização da proposta:
“Para abrir mão do excesso de arrecadação, eu teria que ter uma compensação para que eu pudesse fazer isso. Fora dessa possibilidade, nós vamos ter que negociar bastante”.
“Podemos discutir uma porcentagem do excesso de arrecadação para colaborar”, defendeu Rui Ramos, sinalizando que os Poderes não aceitarão em 100% a proposta do governo.
Conforme o desembargador, o Tribunal de Justiça já vem colaborando com o governo em manter o mesmo orçamento nos últimos dois anos. O chefe do Judiciário mato-grossense também disse que já não tem mais “gordura para queimar”.
"Não temos gordura, estamos na base da engenharia mesmo. O que nós pudemos trabalhar no passado como uma poupança estratégica já se foi. Temos que trabalhar com uma reengenharia, priorizar outras demandas”, disse.
A respeito do congelamento dos salários de todos os servidores de todos os Poderes, Rui Ramos defende a autonomia dos Poderes para decidir o que fazer.
“O congelamento é debate ainda, mas o Judiciário é um Poder que precisa do seu orçamento para cuidar das suas despesas. Ah mas aqui tem um problema com os servidores do Executivo, que foi culpa dos governos anteriores. Só que isso não é uma questão nossa. A nossa questão é que temos uma autonomia administrativa-financeira. E o que preciso é do repasse que é constitucional para realizar o nosso plano”, rebateu.
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