O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, voltou a defender o sigilo das informações fiscais das empresas exportadoras do setor produtivo de Mato Grosso. Para Gallo, o pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixaria a entender que todo o setor do agronegócio estaria agindo de maneira irregular.
Alan Cosme/HiperNoticias
"É preciso deixar claro que esses dados fiscais estão disponíveis ao Tribunal de Contas de maneira anônima. Eles podem acessar e onde achar que tem irregularidades podem abrir processo administrativo e aí sim investigar determinada empresa. (...) O que não pode é solicitar todos esses dados por empresa sem algum processo administrativo. Não se pode presumir que um setor todo da economia de Mato Grosso está atuando de maneira irregular", disse Rogério Gallo em entrevista à Rádio Capital FM.
Para Gallo, a decisão do governo em não fornecer esses dados, foi para garantir o direito ao sigilo das informações fiscais individuais e não uma proteção às empresas do agronegócio. "Não houve uma proteção ao setor da economia, mas sim a um direito do sigilo das informações fiscais que está na Constituição", explicou.
"O TCE fez uma requisição genérica por empresa e pegando todas as informações fiscais dessas empresas. O STF já decidiu sobre isso. Se pede os dados de forma anônima, sem citar empresas. Durante essa auditoria, onde o Tribunal ver indícios de irregularidades, ele abre um processo administrativo e aí sim irá investigar essa empresa, de maniera específica em cima daqueles dados", pontuou.
Rogério Gallo ainda explicou que PGE não poderia orientar o secretário de Fazenda (Sefaz), Gustavo Oliveira a agir de maneira irregular. "Não podemos orientar um secretário de Estado a cometer um crime. Porque divulgar dados sigilosos sem o devido processo, é um crime. Todos os dados estão disponíveis para o TCE de maneira anônimo. Defendo a fiscalização do TCE, mas desde que seja dentro da lei", concluiu.
Marcos Bergamasco/Agência Phocus
Pedro Taques e Antonio Joaquim
O pedido na justiça por parte do presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, para ter acesso aos dados fiscais de exportações das empresas do agronegócio, gerou uma crise institucional com o Palácio Paiaguás.
O governador Pedro Taques (PSDB) chegou a dizer que Antônio Joaquim estaria usando a Corte de Contas como "puleiro político", devido a sua intenção de se aposentar em dezembro e disputar o pleito do ano que vem.
Em resposta, Antônio Joaquim disse que Taques era "arrogante" e que se achava o "dono do Estado".
No dia 28 de abril o desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) negou o pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para ter acesso a informações e dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O desembargador alegou que a ação estava “travestida de interesses políticos”.
Em resposta, Antônio Joaquim disse que Zuquim não julgou o mérito e por isso iria acioná-lo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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