A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT) - também encaminhou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), uma denúncia de que quebra ilegal de sigilo fiscal.
REPRODUÇÃO
Segundo a denúncia, vários magistrados teriam sido vítimas de quebra ilegal de sigilo fiscais no âmbito da Secretaria de Fazenda
As informações constam na decisão do desembargador Orlando Perri que determinou que o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, investigue as denúncias apresentadas pela OAB.
"Que de acordo com a OAB/MT, a quebra de sigilos fiscais se daria pelo acesso direto, sem autorização judicial, de promotores de Justiças e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz", trecho da decisão proferida nesta quinta-feira (8).
A denúncia teria sido trazido à tona pela AMAM - Associação mato-grosssense dos Magistrados -, para que se investigasse possíveis quebra de sigilos fiscais de maneira ilegal de vários magistrados que atuam em Mato Grosso.
Ainda de acordo com a OAB, já existe uma denúncia sobre o fato no Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP). Os advogados Roberto Tardelli, Aline Carvalho Giacon e Lilian Cristina dos Santos Gerolin Conway, em 2016, formularam uma representação contra a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco no CNMP.
A decisão do desembargador Orlando Perri ainda retirou o sigilo das investigações e também retirou o delegado de Policia Civil, Flávio Henrique Stringueta, das investigações referentes a pessoas com foro.
Porém, Stringueta pernanece nas investigações no âmbito das Policias Militar e Civil.
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