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Preso há três meses no CCC, ex-secretário amarga mais uma derrota no STJ

Por: JESSICA BACHEGA

O ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB), preso desde o dia 20 de julho no Centro de Custódia da Capital (CCC).

 

Ele foi preso em decorrência da segunda etapa da Operação Rêmora, chamada Locus Delict, que apura fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Saúde. 

 

Marcos Lopes/HiperNotícias

Permínio Pinto/Educação

 Permínio Pinto está no CCC desde o dia 20 de julho

Perminio é acusado de liderar um grupo de servidores públicos e empresários que atuava promovendo fraudes nas licitações na Secretaria de Educação (Seduc) para reforma e construção de escolas no Estado.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual (MPE), os empresários pagavam propinas que variavam entre 3% e 5% para os servidores em troca de garantir êxito nas licitações e agilizar o recebimentos dos valores devidos pela Secretaria.

 

O pedido de liberdade em caráter liminar foi impetrada pelo advogado de Perminio, Arthur Osti, no dia 9 deste mês, no qual argumenta que os atos atribuídos ao seu cliente devem ser julgados pela Justiça Federal e não na instância estadual como está tramitando. Foi solicitado também a nulidade de todas as ações praticadas até então. 

 

A defesa alega que parte dos recursos empregados nas obras das escolas eram originárias do Governo Federal. Por isso, deveriam tramitar na Justiça Federal.

 

Além de Perminio também foram presos na Operação Rêmora 1 e 2 os servidores Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias Silva. Os dois últimos foram soltos e estão cumprindo medidas cautelares.

 

Operação Rêmora

Segundo a denúncia do MPE, a organização criminosa era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

 

Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias Silva e Fábio Frigeri formavam o núcleo de agentes públicos, que era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros, para garantir o pagamento da propina.

 

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras entre as 23 empresas que integravam o cartel.

 

Já o núcleo de empresários que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

 

As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total dos contratos ultrapassa o montante de 56 milhõe, segundo o Ministério Público.

 

 

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