O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do estado (TCE), Sergio Ricardo, teve seu pedido para alteração de desembargador relator de seu processo não acolhido pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Rui Ramos.
Mayke Toscano/Hipernoticias
O conselheiro Sergio Ricardo está afastado do cargo há dois meses
O conselheiro alega que o desembargador Luiz Carlos da Costa já analisou um processo semelhante no TJ e por isso não deveria receber o processo de afastamento. Requereu que a ação fosse remetida à magistrada Helena Maria Bezerra Ramos.
Na decisão publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJE) que circulou nesta terça-feira |(21), o desembargador Rui Ramos afirma que o pedido foge de sua competência, que é intervir em casos de equívocos administrativos. O que não é o caso da reclamação do conselheiro.
"À vista do exposto, por falecer competência à Presidência para decidir matérias de cunho jurisdicional, não conheço da reclamação administrativa", afirma Rui Ramos em trecho da decisão.
O desembargador argumenta também que cabe ao juiz ou desembargador analisar se cabe a ele analisar determinados processo ou não.
“O sistema fornecerá indicação de possível prevenção com processos já distribuídos, com base nos parâmetros definidos pelo Comitê Gestor Nacional do PJe, cabendo ao magistrado analisar a existência, ou não, da prevenção’, pontua em outro trecho.
Dessa forma, o desembargador Luiz Carlos Costa segue como relator da ação que afasta o conselheiro de sua cadeira.
O caso
O conselheiro Sergio Ricardo está afastado do TCE desde janeiro deste ano, após a decisão do juiz Luiz Aparecido Bertolucci, que determinou também bloqueio de seus bens até o valor de R$ 4 milhões.
De acordo com a ação, em 2009, o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao então conselheiro do TCE, Alencar Soares Filho, para ocupar sua cadeira no TCE. Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação de Eder Moraes e aval do então governador Blairo Maggi.
Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos de Gercio Marcelino Mendonça Junior, conhecido como Júnior Mendonça, a pedido de Eder Moraes e com o consentimento de Blairo Maggi, conforme a denúncia.
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