“A restrição da privacidade é tão grave quanto a restrição de suas atividades”. A declaração é do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jarbas Vasconcelos, que alerta sobre um descontrole das interceptações telefônicas no país. Para o advogado, os grampos devem ser comparados ao reality show Big Brother, no qual todos são “espionados”.
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Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão das Prerrogativas
O presidente conta que a Lei de Interceptações Telefônicas exige uma série de requisitos para que seja realizada a escuta. Que também deve ser feita pelo prazo de 15 dias e, então, renovada para mais 15 dias se necessário. “Essa é uma restrição que atinge a sua privacidade. A sua alma. Não é qualquer restrição”, salienta.
Além da fundamentação robusta para que a interceptação seja deferida, o presidente pondera que as escutas também tem que ser fiscalizadas e os servidores devem atender a diversos requisitos. O controle das escutas deve ser encaminhado para as corregedorias dos Tribunais e então para o Conselho Nacional de Justiça. “De forma que deveria haver uma gestão nacional. Nós sabemos que essa gestão nacional não existe”, ressalta Jarbas Vasconcelos.
O representante da OAB afirma que denuncias de inserção de nomes de pessoas, que não são investigadas, em listas de escutas são comuns em todo o Brasil, por do sistema de “barriga de aluguel”. Afim de saber sobre qual a gestão dessas escutas, a OAB encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém ainda não obteve resposta.
“Há denúncia de marido que colocou o nome da esposa na escuta para saber se ela estava o traindo, nome de vizinha. Virou um bonde para satisfazer a curiosidade das pessoas. É a febre de BBB que todo mundo adquiriu depois que inventou o programa. Isso tem que parar”, assevera.
Para o defensor das prerrogativas, essa alta de controle tornou o país a “República da arapongagem, ampla, geral e irrestrita”. Ele ressalta que a Lei que trata das interceptações é muito boa, mas que precisa de maio controle e aparelhagem para que não haja os abusos.
Arapongagem em Mato Grosso
O tema passou a ganhar maior visibilidade no Estado após a veiculação de reportagem no programa Fantástico, da rede Globo, onde foi denunciado esquema de escutas clandestinas que tinham como alvo dezenas de personalidades mato-grossenses, entre advogados, médicos, jornalistas, políticos e cidadãos comuns.
Policiais Militares e o ex-secretário da Casa Civil e advogado, Paulo Taques, foram presos acusados de envolvimentos nos grampos.
O advogado foi solto após passar uma semana no Centro de Custódia da Capital (CCC). Já os policiais os coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco, chefe da Casa Militar; Ronelson Jorge de Barros, que é adjunto da Casa Militar; tenente-coronel Januário Batista, ex-comandante do Bope; e o cabo Euclídes Luiz Torezan, que atuava no Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior e o coronel Zaquel Barbosa, ex-comandante da PM seguem detidos e aguardam vagas em presídio federal de Mato Grosso do Sul para serem transferidos.
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