Domingo, 30 de Julho de 2017, 17h:00

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Presas grávidas não podem ser algemadas e nem levadas em camburão

Por: JESSICA BACHEGA

O juiz Geraldo Fidélis, titular da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou novas regras para o transporte e atendimento a mulheres gestantes e lactantes recolhidas no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, na Capital.

 

Chico Ferreira/Gazeta Digital

grávida

 Foto ilustrativa

As medidas quanto ao tratamento das grávidas foram publicados no último dia 24 por meio da portaria 008/2017 assinada pelo magistrado.

 

No documento, o juiz determina que gestantes presas deverão ser transportadas para trabalhos extra muros, consultas médicas e exames no banco traseiro de carros oficiais e sem algemas.

 

Está proibido o transporte das detentas grávidas em camburões policiais e o uso de algemas só será permitido em casos em que a reeducanda apresente risco de fuga ou sua segurança e de terceiros esteja comprometida. 

 

Conforme a portaria, é expressamente proibido o uso de algemas em mulheres que estejam em trabalho de parto e durante todo o período em que estiverem hospitalizadas.

 

Penalidades de segregação estão vetados à mulheres gestantes ou lactantes. Os servidores devem, também, comunicar ao juiz da Vara de Execuções Penais sobre a existência de mulheres grávidas na unidade prisional para que sejam encaminhadas para acompanhamento pré-natal e psicossocial. 

 

Os servidores que descumprirem as medidas determinadas a partir do mês de julho serão penalizados de forma adequada.

 

Conforme o juiz, as medidas têm como base a resolução o 2010/16 de 22 de julho de 2010, das Nações Unidas que aborda o tratamento de mulheres presas. Também considera o Pacto de San José de Costa Rica que determina o tratamento humanitário dos presos em especial mulheres em situação de vulnerabilidade. 

 

Atualmente, três gestantes estão recolhidas no presídio feminino da Capital. Duas delas cumprem prisão preventiva e a terceira já foi condenada e cumpre pena por tráfico.

 

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