O prédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), interditado pela Justiça do Trabalho, não tem prazo para receber novamente os servidores públicos. A gestão da pasta espera um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para adotar as medidas sobre o fechamento da sede.
O juiz Edemar Borchartt, da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, determinou a completa interdição das instalações da SES. A medida foi por conta de problemas na parte elétrica do prédio que podem resultar em um incêndio, colocando em risco os servidores.
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A decisão em caráter liminar foi cumprida no dia 10 deste mês atendendo o pedido do Ministério Público do Trabalho, que moveu uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado por conta de uma série de irregularidades no prédio. O magistrado entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar o caso porque, além de servidores públicos, trabalham no local empregados terceirizados.
A interdição permanecerá até que se comprovem a adequação das instalações elétricas aos equipamentos existentes no edifício, bem como a retirada do gás confinado da copa e a troca dos extintores de incêndio vencidos. Segundo o magistrado, tratam-se de “medidas mínimas para a preservação da integridade de todos que trabalham do referido local”.
Na decisão, Borchartt lembrou que em outubro de 2015 um princípio de incêndio foi constatado no primeiro andar das instalações após um curto circuito na rede elétrica, conforme noticiado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente do Estado (Sisma-MT).
“A sobrecarga do sistema elétrico, por si só, já representa um grave risco à integridade dos trabalhadores, o qual é maximizado quando se leva em consideração que o prédio da Ses não possui saídas de emergência e que os extintores de incêndio estão vencidos desde 2007”, destacou em sua decisão.
O juiz alertou ainda para o fato de que se os problemas persistirem e não forem corrigidos, “há grande risco de que novo princípio de incêndio ocorra, não sendo difícil de se imaginar as consequências danosas de um edifício em chamas, repleto de trabalhadores e sem os mecanismos necessários para saída do local e primeiro combate aos focos de incêndio”.
Os servidores foram dispensados e só retornarão às atividades após decisão do secretário João Bastista Pereira da Silva.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a assessoria da SES afirmou que irá aguardar posicionamento da Procuradoria Geral do Estado. Reforçou que está em andamento os trâmites para locação de imóvel e transferência da sede e, ao mesmo tempo, projeto para reforma do prédio atual. A secretaria salientou ainda que está empenhada em proporcionar melhor ambiente de trabalho a todos os servidores da pasta e que para isso está tomando todas providências necessárias para a retomada da normalidade dos serviços.
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