O diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), Rubens Sadao Okada, participou de uma reunião com a diretora do Fórum da Comarca de Cáceres, juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, e com a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, na quarta-feira (20.03).
Politec-MT
A finalidade foi apresentar medidas que estão sendo adotadas pela instituição para amenizar os problemas decorrentes do número insuficiente de peritos oficiais médicos legistas, especialmente no atendimento às perícias de lesão corporal e de constatação de violência sexual em vítimas encaminhadas ao IML do município.
As medidas avaliadas pela gestão para resolver em definitivo a questão de falta de pessoal esbarram nas previsões legais da Emenda Constitucional nº 81 de 22 de janeiro de 2017, bem como no Decreto 08/2019, que impedem a realização de concursos públicos e de novas nomeações, durante o regime de recuperação fiscal.
Encontra-se em trâmite na Secretaria de Estado de Gestão, o processo que solicita a contratação temporária de cinco médicos legistas para o Estado, inclusive para a regional de Cáceres.
Em paralelo, a Direção Geral da Politec solicitou o estudo de uma proposta de regulamentação do regime de sobreaviso, permitindo que os horários com maiores picos de atendimento da gerência de Medicina Legal sejam cobertos com a presença do profissional na base e que durante a carga horária restante eles estejam de prontidão para os chamados de emergência.
“A falta de profissionais é inconcebível, porém houve um período no final do ano que culminou com licença e férias dos três profissionais, gerando lacunas no atendimento. Nós estamos querendo regulamentar o sobreaviso no Estado inteiro, com o acordo formal entre os médicos, garantindo o serviço de forma ininterrupta. Todos os nossos esforços estão concentrados para resolver esta demanda de falta de profissionais na Politec", explicou o Okada.
Atualmente, a unidade de Cáceres conta com apenas três médicos legistas na escala de plantão com carga horária de 24/72h. Para que a escala não gere lacunas no atendimento em determinados dias da semana, a Direção Geral designou peritos oficiais médicos legistas lotados em Cuiabá para o cumprimento da escala de plantão em Cáceres. ”A designação é uma solução possível, porém ela não é sustentável a longo prazo, pois precisamos de profissionais em todas as frentes de atendimento, e quando tiramos um profissional ficamos com problemas em Cuiabá", justificou o diretor metropolitano de Medicina Legal, Eduardo Andraus Filho
Estreitamento
Durante a visita ao município, os gestores da Politec também se reuniram com o delegado regional de Cáceres, Alex Cuiabano, para alinhar as demandas e a qualidade dos serviços de criminalística, medicina legal e identificação criminal prestados na região.
Também estiveram presentes o diretor-geral adjunto da Politec, Renato Barbosa Guanaes Simões, o diretor metropolitano de Medicina Legal, Eduardo Andraus Filho, o diretor de interiorização em substituição legal, Ataíde Campos Malheiros Filho, e a coordenadora da regional de Cáceres em substituição legal, Sandra Maria do Couto Maldonado.
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