A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contrária ao pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Constas do Estado (TCE), Antônio Joaquim. Para a chefe da PGR, o pedido seria uma forma de burlar a lei penal.
Alan Cosme/HiperNoticias
" O que se verifica do quanto examinado é que a aposentadoria é apenas uma tentativa de fugir das amarras processuais criadas pelos indícios de atividade criminosa que envolvem o requerente", diz trecho da manifestação de Raquel Dodge enviada ao ministro do STF, Luiz Fux, no último dia 08 de novembro.
Dodge ainda alega que a aposentadoria de Antônio Joaquim modificaria "as condições de sua relação, com aptidão como ex-conselheiro em interferir nas atividades do órgão, constranger servidores, acessar as dependências, a pretexto de verificar situação funcional é incompatível com a ideia pretendida pelo art. 319, do Código de Processo Penal".
"É de se reconhecer desta forma que a pretensão do Conselheiro também permitiria uma lesão gritante à tutela da boa-fé objetiva, caracterizada por admitir situação de flagrante abuso do direito", complementa Raquel Dodge.
Além de pedir para que seja negado o pedido de aposentadoria, a chefe da PGR ainda sugere "abertura de procedimento administrativo e da adoção de providências cautelares naquela sede", finaliza.
A consulta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pedido de aposentadoria do conselheiro afastado Antônio Joaquim foi encaminhada pelo govenador Pedro Taques (PSDB) no dia 01 de novembro.
Diante do fato, Antônio Joaquim chegou a ingressar com um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para garantir a sua aposentadoria. Porém, o desembargador Luiz Carlos da Costa negou o pedido de mandado de segurança para a aposentadoria voluntária. O conselheiro entrou com o pedido alegando a inercia do governador em emitir parecer quanto ao pedido de aposentadoria.
Afastamento
Os conselheiros do TCE foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de terem recebido R$ 53 milhões em troca da autorização da Corte de Contas para o governo dar continuidade nas obras da Copa do Mundo e da aprovação das contas do último ano de governo de Silval Barbosa. Dentre os conselheiros que foram citados por Silval, estão o ex-deputado Sérgio Ricardo (já afastado), José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Valter Albano e Waldir Teis.
O afastamento faz parte da 12ª fase da Operação Ararath, denominada "Malebolge", e que foi realizada no dia 14 de setembro.
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