O presidente da República, Michel Temer, recebeu questionamento feito pela Polícia Federal a respeito da participação do senador Wellington Fagundes (PR) na elaboração do novo decreto que trata sobre os portos no país. O questionamento de número 35, que aborda Fagundes, compõe a lista com 50 perguntas encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal ao presidente e que visa apurar um suposto esquema de favorecimento indevido ao setor portuário por meio do decreto que alterou as regras de concessão nesta área. As informações foram publicadas pela revista Época.
Alan Cosme/HiperNoticias
Senador Wellington Fagundes
Procurada pela reportagem do Hipernotícias, a assessoria de imprensa do senador Wellington Fagundes argumentou que “enquanto presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), o senador é voz ativa de reuniões públicas, transmitidas pela internet ao vivo, para formulação dos termos do Decreto dos Portos, distinguindo como importante avanço para a logística e atração de investimentos e geração de empregos”.
O decreto número 9.048/2017 foi publicado em maio do ano passado e aumentou de 25 para 35 anos o período de concessão, permitindo ainda a prorrogação do termo de concessão por 70 anos, o que beneficia as atuais empresas operantes no país.
Há uma suspeita por parte da Polícia Federal de que houve pagamento de propina para que o decreto beneficiasse o setor. As perguntas ao presidente e que podem ser respondidas por escrito em um prazo de 15 dias são a última etapa das diligências referentes ao caso.
Até o momento a Polícia Federal já constatou que houve um intenso lobby da empresa Rodrimar, concessionária de áreas no Porto de Santos, para que o decreto fosse publicado no sentido de trazer dividendos as empresas operantes no setor. E esses benefícios teriam sido tratados com agentes públicos, entre eles o senador Wellington Fagundes, além de Rocha Loures e o deputado por São Paulo Beto Mansur (PSB).
Em junho do ano passado, em depoimento, o executivo Ricardo Mesquita, da Rodrimar, já havia declarado que o senador teria atuado como interlocutor para solucionar os problemas enfrentados pelo setor portuário. Segundo Mesquita, para conseguir a prorrogação da concessão do porto de Santos, a Rodrimar teria recorrida a Fagundes.
As áreas exploradas pela Rodrimar no Porto de Santos já estão com contrato vencido. No entanto, a empresa se beneficiava da lentidão no Governo. Agora, com a investigação em curso, o Governo já decidiu por levar à licitação as 3 áreas exploradas pela Rodrimar.
Veja os questionamentos feitos:
Foi procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?
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