O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou a soltura do ex-superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), João Dias Filho, e do ex-assessor técnico Brunno César de Paula Caldas. Os dois tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. Ambos foram presos após a deflagração da Operação Polygonum.
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Eles terão que cumprir cautelares como comparecimento mensal em juízo, proibição de acesso ou de frequentar a Sema, além de não poder manter contato com denunciados ou testemunhas do caso, assim como de servidores da secretaria. Brunno está proibido de ausentar-se da comarca de Cuiabá e João Dias Filho será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
Perri justificou a soltura de ambos por entender que com a mudança de gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) para a de Mauro Mendes (DEM), que assumiu o Governo do Estado no dia 1º de janeiro, os envolvidos não terão o mesmo acesso ou proximidade com os atuais coordenadores e superintendentes.
“Como é de conhecimento público e notório, a partir de janeiro deste ano, com a posse do novo Governador do Estado de Mato Grosso, a Sema passou a ser conduzida por nova Secretária, que, por sua vez, vem promovendo diversas mudanças na aludida pasta, inclusive no atinente aos coordenadores e responsáveis pelos diversos setores de sua responsabilidade”, apontou o desembargador.
A operação
De acordo com a SEMA, a 4ª fase da operação é resultado da auditoria que a Secretaria vem fazendo, desde agosto, em 595 cadastros ambientais rurais que estão sob suspeitas de terem sido fraudados. Os detalhes do esquema de fraudes no CAR foram fornecidos pela engenheira florestal Patrícia Moraes Ferreira, ré em uma ação derivada da 2ª fase da operação.
Ela firmou acordo de colaboração premiada. A engenheira entregou informações que apontaram a prática de crime ambiental contra a empresária e técnica agropecuária, Luana Ribeiro Gasparotto, dona da Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental e que se passava por engenheira. O esquema envolveu servidores da Sema, incluindo o ex-superintendente, João Dias Filho.
A 1ª fase foi deflagrada em agosto. Na época, a polícia cumpriu quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão. Os alvos dos mandados de prisão na época foram João Dias Filho, a empresária Luana Ribeiro Gasparotto, a engenheira – e agora delatora – Patrícia Moraes Ferreira, e a também engenheira florestal Valdicleia Santos da Luz.
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