Quatro meses após a deflagração da Operação Rêmora, as 16 escolas que estavam com obras de reforma e construção não têm prazo para a retomada. Os contratos com as empresas responsáveis pelo trabalho foram suspensos, no dia 17 de maio passado, por conta das investigações em torno das supostas fraudes em licitações, alvos da investigação.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Secretário de Educação Marco Marrafon
De acordo com a assessoria da Secretaria de Educação (Seduc), as construtoras estão sendo notificadas da rescisão contratual e um novo edital de licitação deve ser lançado, ainda em outubro, para que as obras sejam retomadas.
Conforme informações, fiscais estão em campo percorrendo o Estado para verificar a situação das obras suspensas em decorrência da Operação. Buscando oferecer um posicionamento também à população, as equipes da Secretaria são orientadas para que, além das vistorias padrão nas obras, também esclareçam aos gestores escolares sobre a condução para atendimento de demandas urgentes, sobretudo, aquelas que se encontram em situações que exigem cuidados com a segurança dos estudantes.
“Hoje fizemos o levantamento de que pelo menos 50 escolas no Estado precisam de reparos e reformas. Não tendo nenhum empecilho de contrato, a gente já tem previsão de lançamento de licitações até, no máximo, outubro”, explicou o secretário de Educação, Marco Marrafon.
Além do replanejamento, as visitas têm o objetivo de criar soluções paliativas para problemas que impossibilitam o pleno funcionamento da unidade escolar, utilizando as verbas para pequenos reparos ofertadas pela Seduc.
De acordo com o chefe da pasta, os contratos investigados na Operação passam por trâmites jurídicos, porém as vistorias têm adiantado o levantamento do que precisa ser feito em cada uma das unidades. “O termo de referência cita os pontos que necessitam de reparos, se é o teto, a parte elétrica, o forro o que já ajuda a identificar o que precisa ser feito”, explica.
Conforme informou, todos os contratos serão refeitos com novas empresas a serem eleitas para a execução do trabalho.
Mesmo com as intempéries geradas pela paralisação dos trabalhos, as unidades que passavam por reforma não tiveram as aulas suspensas por conta das obras para não prejudicar os alunos na conclusão do ano letivo.
Operação Rêmora
Desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a Operação, denominada Rêmora, teve sua primeira etapa executada no dia 3 de maio. Na ocasião foram presos os servidores públicos Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva. Na mesma data, também foi preso o empresário Giovani Guizardi.
Na data da realização da Operação, além das prisões foram cumpridos oito conduções coercitivas e 19 mandados de busca e apreensão. De todos os conduzidos coercitivamente, dois foram presos por porte ilegal de armas de fogo, sendo eles o ex-deputado e empresário do ramo da construção civil Moisés Feltrin e o também empresário Joel de Barros Fagundes Filho.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Ex-secretário de Educação Permínio Pinto preso na segunda fase da Operação
Segundo as investigações organização criminosa era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e garantir as empresas que integrassem as organizações fossem vencedoras.
De acordo com as investigações, o esquema consistia em aprovar a contratação de construtoras, por meio de fraude na realização de processo licitatório, mediante o pagamento de propina que 5% e 3% sobre o valor das obras. Se a obra fosse de reforma em escola, era 5% de cerca de R$ 400 mil. Se fosse de construção de novas escolas, era 5% de R$ 5 milhões. As fraudes atingiram pelos menos 23 escolas, porém nem todas estavam com trabalhos iniciados.
As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e o valor total das obras chega ao montante de R$ 56 milhões. Valor que foi rebatido pela Seduc. Para a Secretaria, o montante é de R$ 32 milhões, pois nem todas as obras tinham sido iniciadas. Os recurso para a execução das obras são do Governo Federal e Estadual.
Dos réus presos, apenas Moises da Silva Dias foi teve a prisão preventiva revogada.
Rêmora dois- Locus Delict
Na segunda etapa da Operação, desencadeada no dia 20 de julho, foi preso o ex-secretário da Seduc, Perminio Pinto, acusado de liderar o esquema que “comercializava” as licitações.
“Dessa estrutura, quase que piramidal, infere-se que Giovani Guizardi encobria a atuação de Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e de Moises Dias da Silva, os quais, por sua vez, ocultavam a atuação de Perminio Pinto, que remanescia nas sombras comandando e agindo por pessoas interpostas que se encontravam nas demais camadas”, relata um dos trechos da decisão da juíza Selma Rosane Arruda, responsável pelo processo.
Conforme as diligências realizadas pelo Gaeco, testemunhas confirmaram que a sala comercial alugado no edifício Avant Garden Business era utilizada por Giovani Guizardi parta as reuniões referentes ao esquema dentro da Seduc. Apurando a lista de controle de visitantes ao edifício foi constatada a presença do ex-secretário no local durante o processo de distribuição dos processos de licitações entre as empreiteiras, que ocorreu no dia 9 de outubro de 2015.
No entendimento da juíza, estas informações reforçam a tese de que Permínio “era o verdadeiro cérebro do corpo criminosos, a pessoa que tomava e, não é demais dizer que ainda pode estar tomando as decisões em prol dos intentos da organização criminosa”, diz trecho da decisão. O ex-secretário segue preso no Centro de Custódia da Capital (CCC).
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