A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que a prisão preventiva do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, seja convertida em prisão domiciliar. O pedido leva em conta a falta de uma Sala de Estado maior no Centro de Custódia Da Capital (CCC) para abrigar advogados.
Alan Cosme/HiperNoticias
Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos
A discussão sobre a Sala de Estado maior vem desde o ano passado, quando o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) estava detido no local. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) realizou reformar no espaço, porém, do ponto de vista da OAB, a unidade ainda não pode ser classificada como adequada para receber os advogados presos.
O pedido de conversão da prisão foi protocolado na tarde desta quarta-feira (27) e aguarda análise do desembargador Orlando Perri, que é responsável pelo processo.
Conforme a legislação, o advogado não pode ser preso antes da sentença transitada em julgado, a menos que haja uma Sala de Estado Maior, que compreende instalações e comodidade condignas. Caso não exista essa sala, o advogado deve ficar em prisão domiciliar.
Outra alternativa seria o cumprimento do mandado de prisão preventiva no Corpo de Bombeiros, em Cuiabá.
Paulo Taques foi preso, pela segunda vez, na Operação Esdras deflagrada pela Polícia Civil, que trata da investigação das escutas ilegais realizada por policiais militares e que atingiram diversas pessoas no estado.
Taques estaria munindo outros investigados com informações utilizadas para obstruir a Justiça. O ex-secretário é apontado também como um dos mais beneficiados com os grampos ilegais.
Também foram presos na operação ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, o atual secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, e ex-secretário da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, Hellen Lesco, sargento João Ricardo Soler, major Michel Ferronato, e também condução coercitiva do empresário José Marilson da Silva
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sergio 28/09/2017
É meu presidente, este ato não beneficia em nada a nossa OAB/MT com a devida venia.
odenil 28/09/2017
- O Riva, Silval, João Emanuel e vários outros advogados estão ou estiveram lá. O proprio Faiad. Porque não o Paulo Taques que é tido como mentor de toda esta parafernalia que já comprometeu o "governo" não digo o "primo governador" do Estado, em prejuizo de todos.
Cuiabano 27/09/2017
Que isso presidente, tem que separar o joio do trigo. Não é pq é primo do governador tem k ter privilégio.
3 comentários