Após notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), questionando a mudança repentina de critérios de acesso às vagas escolares na Educação Infantil no município de Cáceres, o prefeito da cidade, Francis Maris Cruz, decidiu suspender o Decreto 003/2019 que estabelecia outros critérios para efetivação da matrícula.
Bruno Corrá/ Prefeitura de Sorocaba)
De acordo com a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, durante reunião realizada nesta quarta-feira (09), ficou acertado que a realização da matrícula obedecerá a ordem de chegada dos interessados ao local. Além disso, o município deverá adotar providências administrativas urgentes para minimizar a fila de pais já formadas nas unidades de educação infantil do município. Muitos estão no local desde o dia 1º de janeiro.
“O município de Cáceres passa por um período de caos social, em razão dos efeitos do Decreto 003/2019, consubstanciado pelas filas e acampamentos formados nas portas das unidades educacionais de educação infantil aguardando a realização de matrículas para o ano letivo de 2019”, destacou a promotora de Justiça, em um trecho da notificação.
Durante a reunião, o prefeito adiantou que, para 2020, as matrículas serão feitas via internet e que o decreto prorrogado será discutido com toda a sociedade para então ser publicado. Ele ainda destacou que, para o ano que vem, novas creches e escolas serão inauguradas, oferecendo para os próximos anos mais mil novas vagas.
Também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal, Rubens Macedo, e mais nove vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho de Educação, Conselho da Criança e do Adolescente, departamentos jurídicos da Prefeitura e Câmara Municipal, Controladoria do município e diretores de escolas.
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