Foro privilegiado e impunidade – I

Hugo Dias/HiperNotícias

 

Antes de entrar diretamente neste importante e controvertido assunto para o combate à  corrupção e o aperfeiçoamento de nosso regime semi democrático, gostaria de chamar a atenção dos leitores, eleitores, contribuintes, cidadãos e cidadãs em  geral para três estorinhas já bem conhecidas da opinião pública.

A primeira estória é a do lobo e o cordeiro, quando o lobo ao “dialogar” com o cordeiro, querendo  devorá-lo, não sem antes demonstrar que o mesmo era o culpado por sujar sua água, apesar de o cordeiro estar a jusante, ou seja, rio abaixo, sendo impossível sujar á água do lobo  este invocou a vida passada do cordeiro e disse que se ele não estava sujando a água, seus  pais ou antepassados haviam poluído a água do Rio. Resumindo, independente da racionalidade ou da situação o lobo sempre encontra  uma justificativa para comer o cordeiro.

A segunda  estorinha é a da raposa e das galinhas. Ao se verem devoradas pelas raposas que agiam impunemente as galinhas se reuniram em assembleia geral  e decidiram reforçar a segurança do galinheiro e aí apareceu uma raposa bem esperta e se prontificou a tomar conta do galinheiro para que outras raposas não viessem ameaçar a vida das galinhas. Resultado, as galinhas elegeram tal raposa boazinha e no dia seguinte não havia nenhuma galinha e todas haviam sido comidas pela raposa guardiã  e outras que com ela haviam participado da trama.

A outra estorinha é a do vampiro e o banco de sangue. Segue a mesma lógica, como  o estoque de sangue estava acabando, os gestores do banco de sangue resolveram escolher um vampiro mor, que era o melhor conhecedor da área, ou seja, de sangue, para modernizar o banco de sangue e assim garantir sangue para quem dele precisasse. Resultado, rapidinho os estoques de sangue acabaram e, advinha  quem  bebeu todo o sangue que ainda havia no banco, com certeza o morcegão.

Assim também acontece nas sociedades que são constituídas por classes, castas, estamentos, categorias e grupos de interesse. Geralmente  pensamos que em uma democracia e em uma república, o povo, ou seja, os eleitores são a verdadeira fonte do poder e que, principalmente os “nossos”  representantes eleitos para os poderes  executivo e legislativo, ao pedirem os votos de milhares ou milhões de eleitores ao serem eleitos irão defender os interesses, as aspirações e as necessidades do povo, principalmente das camadas excluídas ou do andar de baixo, que  representam a  grande maioria da população.

Mesmo que sejam eleitos com o voto do povão e da classe média, ao serem financiados, legal ou ilicitamente com dinheiro oriundo de grupos econômicos, nossos legisladores e governantes costumam  abrir as portas de seus gabinetes para  representantes desses grupos de interesse  e acabam patrocinando e apresentando projetos de leis, que se  transformam em leis; medidas provisórias propostas pelo poder executivo e que acabam sendo aprovadas docilmente pelo legislativo, onde estão parlamentares que foram eleitos  graças ao “apoio” financeiro desses mesmos  grupos de interesse. Geralmente, os políticos  e gestores governamentais do  escalão  adoram falar “em nome do povo”, mas na verdade agem na defesa dos interesses dos grandes grupos econômicos, aberta ou nos porões da política. A operação lava jato é apenas  a ponta do iceberg do que acontece na administração e na política brasileira.

Basta ver quem são os verdadeiros “donos” dos partidos políticos tanto a nível nacional quanto estaduais e municipais e há quanto tempo esses personagens estão empoleirados nas estruturas partidárias e a qual classe, estamento, categoria ou grupo econômico pertencem.

Por exemplo, no Congresso Nacional existem as tais bancadas, a da bala que defende os interesses dos fabricantes e comerciantes, legais ou ilegais, de armas; a ruralista que representa os  interesses dos latifundiários e do agronegócio; a dos donos de escolas particulares, as de donos de hospitais particulares e de planos de saúde; a dos donos de onibus e outros meios de transporte de massa, a dos banqueiros,  que  representa os  interesses do Sistema financeiro privado e que agem  como verdadeiros agiotas, a dos empresários que defendem as medidas de interesse do referido setor, tem ainda a bancada da bíblia, mescla  de evangélicos e outros grupos conservadores.

A atuação dessas bancadas mais se parece com verdadeiros despachantes de luxo, abrindo as portas do poder executivo e as vezes  tentando até interferir nas decisões do poder judiciário e de vez em quando propondo medidas ou votando algumas matérias que são verdadeiras migalhas em relação ao que é destinado ao povão. Por exemplo, a bolsa empresário, via juros subsidiados, incentivos, renúncia fiscal e  vistas grossas ou conivência  com grandes sonegadores, é dezenas de vezes o total dos recursos destinados ao bolsa família ou outras políticas assistencialistas ou compensatórias.

A delação dos mais de 70 executivos e altos dirigentes da Odebrecht é um exemplo patente desta prática que,  com certeza é a norma secreta de inúmeras outras grandes empresas envolvidas em corrupção com propinas a políticos e gestores que gozam de foro privilegiado/especial. O mesmo se pode dizer dos mais de 40 parlamentares federais , deputados e senadores, que figuram na Lista do Janot,  cujas investigações, devido ao foro privilegiado dos investigados, são de responsabilidade do STF e da Procuradoria Geral da República, mas que se desenvolvem a passos de tartaruga, bem diferente do ritmo imposto na mesma operação lava jato a cargo do Juiz Federal Sérgio Moro e da Força Tarefa  em Curitiba.

Este é o contexto em que surgiu e ainda se mantém esta excrescência jurídica, política e institucional tanto no Brasil quanto em alguns países que teima em ignorar os interesses da sociedade e as bases da cidadania. Em um próximo artigo analisarei alguns aspectos desta matéria que há décadas  está na “ordem do dia” ou na agenda política nacional e continua como um manto protetor para corruptos de alta envergadura e quão difícil tem sido para o Congresso Nacional acabar com esta vergonha que é o foro por prerrogativa de função, a  verdadeira base para que a impunidade dos  crimes de colarinho branco continue em nosso país.

*JUACY DA SILVA é professor  universitário,  titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista, colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email [email protected] Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

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