O advogado Eduardo Mahon, que atua em defesa do empresário Antonio Carlos Milas, no processo da Operação Liberdade de Extorsão, tentou anular o depoimento do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que figura como vítima na ação. O pedido foi indeferido pela juíza Selma Arruda, titular da Sétima Vara Criminal. Agora o jurista requer que o Tribunal de Justiça (TJMT) afaste a magistrada dos processos, alegando parcialidade em suas decisões.
“Esse depoimento é absolutamente nulo. Tecnicamente ele é vítima nesta ação, mas como delator ele conta outra versão. Em outra situação, sem requerimento de nenhuma das partes, a juíza indagou a ele se sabia dessa propina, ele disse que sim”, explica Mahon.
Em audiência anterior, Silval havia dito que não foi alvo de extorsão. Antônio Carlos apenas o teria pressionado a pagar valores que o governo devia. Porém, após a delação, Silval voltou atrás e disse que o empresário teria cobrado R$ 700 mil a ele e que o valor foi pago com dinheiro desviado dos esquemas promovidos por sua organização criminosa.
“Esse depoimento é completamente viciado. A juíza já sabia o que iria encontrar. Ora, quando o juiz sabe o que vai julgar e como vai julgar, nem Jesus Cristo como advogado pode salvar. Porque quem julga não é o advogado, é o juiz. Pois o juiz está fazendo questão de produzir provas contra o acusado”, pontua o advogado.
Mahon ainda ressaltou que considera a Sétima Vara incompetente parta julgar a ação e a juíza suspeita para fazê-lo. “A vara trata do crime organizado. O próprio Silval disse que não sabia da existência de outros veículos de comunicação envolvidos”, afirma.
Para o jurista, há predileção do Ministério Público Estadual (MPE) no encaminhamento das ações para a Sétima Vara. “Parece que está dando certo, pois há condenação”, assevera.
As provas trazidas pela acusação são tratadas de forma diferenciada. “Mais suspeito e mais impedido do que isso só se forem duas juízas”, frisa.
Mahon irá buscar medidas para afastar a juíza do caso e requer a nulidade do depoimento. “Ministério Público e acusação não podem ter juiz de estimação. Juiz tem que ter livre distribuição”, ressalta.
A defesa já teve um pedido de afastamento da juíza negado em primeira e segunda instância e busca novo recurso para que a magistrada seja suspeita.
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