O juiz federal Substituto em exercício na 1º Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, João Moreira Pessoa de Azambuja, prorrogou por mais 25 dias a decisão sobre o acordo feito entre o governo Pedro Taques (PSDB) e o Consórcio VLT para a retomada das obras do modal a partir de junho. A decisão acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que exige uma perícia na área de engenharia civil para emitir o seu parecer favorável ou negativo referente ao acordo.
Arquivo Gcom-MT/Edson Rodrigues
"Defiro Parcialmente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, autorizando a vista integral destes autos e daqueles que lhe são conexos, conforme relacionados acima e, por consequência, concedo ao Parquet Federal o prazo de 25 (vinte e cinco) dias corridos para manifestação nos autos acerca do termo do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá - Várzea Grande, contados a partir do dia 08/05/2017, período em que permanecerá hígida a suspensão autorizada pela decisão", diz trecho da decisão proferida no último dia 05 de maio.
O magistrado ainda alega que "a medida se apresenta salutar e necessária para subsidiar a manifestação do órgão e para permitir uma maior fiscalização e controle dos termos da avença firmada entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá - Várzea Grande".
João Moreira ainda deferiu integralmente o pedido de juntada do parecer técnico nº 7/2017 e da documentação que o acompanha para análise do MPF.
A argumentação do MPF é de que "diante da complexidade do feito e visando prestigiar a realização de análise técnica sobre os termos do acordo noticiado pelo Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) Cuiabá - Várzea Grande, pretende submeter a matéria à perícia a ser realizada pela área de engenharia civil, no âmbito da Procuradoria da República Federal, a fim de esclarecer diversos pontos que entende relevantes e necessários para apresentação do parecer ministerial acerca da avença referida",.
O acordo entre o governo e Consórcio para a retomada das obras, que estão paralisadas desde final de 2014, ficou estipulado em R$ 922
Alan Cosme/HiperNoticias
milhões. No total, o VLT custará ao Estado cerca de R$ 2 bilhões, já que até agora R$ 1 bilhão foi pago pelos cofres do governo.
O valor definido levou em consideração o que foi feito e medido até 2014 e o que será construído a partir de agora, como linhas, estações, paradas, centro de integração, operação e manutenção, além da correção monetária e atualização financeira prevista no contrato de 2012.
O acordo, que está sob análise dos ministérios públicos Estadual e Federal, prevê que a retomada das obras ocorrerá em maio, com conclusão em 24 meses – cinco anos após a Copa do Mundo, usada como principal fator para a construção do VLT.
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Carlos Nunes 08/05/2017
O Relatório da CPI das Obras da Copa recomendou a Paralisação da Obra do VLT...não foi porque não gostam do VLT, foi porque descobriram que o Consórcio VLT tem que devolver MILHÕES DE REAIS; e que, depois de pronto, o VLT dará prejuizo - os sites da Capital informaram que o VLT, durante 15 anos, dará prejuízo mensal de 6 MILHÕES DE REAIS, que será coberto pelo Estado e pelas Prefeituras. Sobre as Prefeituras, os sites já haviam dito que, na construção a Prefeitura de Cuiabá e VG dará ISENÇÃO FISCAL de 200 MILHÕES DE REAIS. Agora precisaria que o MPF, o TCE, principalmente, formasse uma força tarefa de Auditores pra destrinchar esse Relatório da CPI, inclusive solicitando os documentos coletados. Puxa vida! Se a gente deixa de declarar cem reais à Receita Federal, já entra na malha fina...esse Consórcio tem que devolver MILHÕES DE REAIS, falam em MEIO BILHÃO, e não vai devolver nada. Seria bom a Receita Federal participar dessa força tarefa. Coloca na malha fina também e responde a pergunta: tem ou não tem que devolver o dinheiro? O Brasil é o país das contradições...o leão do Governo vai atrás de cem reais, mas atrás de MEIO BILHÃO ninguém vai? Cadê os MEIO BILHÃO?
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