O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades constatadas pelo Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde em Mato Grosso (Seaud/MS/MT) no âmbito das ações do Programa Nacional de Controle da Hanseníase no município de Várzea Grande.
Mary Juruna/MidiaNews
De acordo com os autos, os trabalhos de auditoria foram realizados no mês de março de 2015, e teve como objetivo apurar as contas referentes aos recursos recebidos pelo município para implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica de Hanseníase, e para implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da Hanseníase e Esquistossomose, de janeiro de 2012 a dezembro de 2014.
Também foram auditadas as condições de atendimento dos pacientes das 19 unidades de saúde visitadas que atendem casos de hanseníase, levando em consideração os resultados obtidos pelo Serviço de Auditoria em 2012, que teriam apontado 197 novos casos de Hanseníase em 2010, sendo 15 em menores de 15 anos, e 172 novos casos em 2011, sendo 9 em menores de 15 anos.
O relatório da Auditoria apontou possíveis irregularidades da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande no cumprimento de várias portarias do Ministério da Saúde quanto às suas responsabilidades nas ações do programa de combate à hanseníase. São elas: a não elaboração do Plano Municipal de Saúde referente ao período de 2014/2017; duas unidades de saúde – Unidade de Saúde da Família (USF) Manoel Bernardo de Barros (Unipark) e Centro de Saúde Souza Lima – não possuem o Serviço de Atenção Integral em Hanseníase cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES); as Unidades Básicas de Saúde (UBS) não possuem espaços específicos para atendimento aos pacientes de Hanseníase em sua estrutura física; nem todas as categorias de profissionais das UBS de Várzea Grande foram capacitadas para Hanseníase; nas UBS não foram identificados nos prontuários dos pacientes de Hanseníase todos os impressos específicos necessários; aumento de novos casos de Hanseníase, no período de 2012 a 2014 com relação aos anos de 2010 e 2011; quantidade de medicamentos insuficientes para a doença nas UBS; medicamentos estocados inadequadamente nas UBS; a não disponibilização, nas UBS, de todos os insumos necessários à realização dos testes de sensibilidade para o diagnóstico e prevenção de incapacidades dos pacientes em Hanseníase; e, apesar de ter elaborado o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2012, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande não apresentou os resultados das Metas Anuais programadas e realizadas, referente às ações voltadas à Hanseníase.
Com a instauração do inquérito no dia 18 de fevereiro, foi reiterado o ofício encaminhado em julho do ano passado à Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande solicitando informações detalhadas sobre as irregularidades e quais a medidas adotadas e/ou planejadas para o saneamento destas.
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