O Ministério Público Federal (MPF) arquivou por unanimidade a denúncia feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra o Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá. Ele acusava a gestão estadual de um suposto rombo de R$ 183 milhões na Saúde de Cuiabá durante o período de intervenção em 2023.
“Não constatação de elementos indicativos da ocorrência de malversação de recursos públicos federais. […] Em sessão realizada nesta data, o colegiado, à unanimidade, deliberou pela homologação do arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a)”, diz o documento publicado nesta terça-feira (16).
Conforme afirmou o procurador da República, Eitel Santiago de Brito Pereira, as apurações sobre a denúncia contra Emanuel Pinheiro revelaram que os pagamentos efetuados pela intervenção eram respaldados pela lei e tinham como objetivo assegurar a manutenção dos serviços de saúde para a população.
“Diligências cumpridas. Constatação de pagamento de despesas anteriores e posteriores à decretação da intervenção. Informação de que as transações adotadas pelo Gabinete tinham amparo legal e visavam garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde à população. Atos fiscalizados pelo TJMT, MPMT, TCE-MT, CGE-MT e AL-MT”, diz a decisão.
Essa não é a primeira vez que o Ministério Público arquiva uma denúncia do prefeito Emanuel Pinheiro contra a intervenção. Em janeiro deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) arquivou a denúncia de que o Gabinete de Intervenção não estaria atuando para a regularização dos sistemas de informação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de parte do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).
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