O Governo do Estado é pressionado pelo Ministério Público do Estado (MPE) para começar a executar processo de instalação de ar condicionado em 14 escolas do município. Por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, o MPE move uma ação civil pública para climatização das escolas da Capital.
Marcos Lopes/HiperNotícias
O MPE requer, em caráter liminar, que seja determinado ao Estado o prazo de 60 dias para início de execução das obras nas 14 unidades de ensino da Capital, sob pena de pagamento de multa diária.
Segundo o MPE, pelo menos 14 unidades de ensino necessitam urgentemente de reformas para serem contempladas com o programa. Além da aquisição de aparelhos condicionadores, transformadores e postes, as instalações de energia terão que ser readequados para que haja a capacidade do uso, já que são antigas e não suportam os aparelhos atuais.
Na ação, o MPE relata que, desde 2011, a 8ª Promotoria de Justiça cobra da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) providências em relação à falta de climatização nas escolas estaduais da Capital.
Em 2013, o Estado implantou o Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE – Climatização), que passou a garantir recursos para o reforço na estrutura elétrica interna das escolas, porém a medida não foi o suficiente e as unidades estão irregulares até a presente data.
“O que mais chamou atenção foi o fato constatado de que, em algumas instituições de ensino, como a EE André Avelino Ribeiro, diversos aparelhos de ar condicionado estavam, há três anos, mantidos encaixotados em sala de aula, sem utilização, demonstrando o completo absurdo e falta de respeito para com toda a comunidade escolar, que estava na ânsia por uma educação com um mínimo de dignidade”, afirmou o promotor Henrique Schneider Neto.
Segundo o MPE, ainda faltam serem amparadas pelo projeto as escolas: EE Santos Dumont, EE Senador Azevedo, EE Tancredo de Almeida Neves, EE Alina Do Nascimento Tocantins, EE Prof Cleinia R. Souza, EE Prof Maria Hermínia Alves, EE Leovegildo de Melo, EE Pe. Wanir Delfino Cesar, EE Souza Bandeira, EE Hermelinda de Figueiredo, EE Manoel Cavalcanti de Proença, EE Dr. Estevão Alves de Corrêa, EE José Magno e EE João Briene de Camargo.
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