Sexta-Feira, 10 de Agosto de 2018, 10h:36

Tamanho do texto A - A+

MPE pede intervenção federal por descumprimentos do Governo

Por: ANA FLÁVIA CORRÊA

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Ministério Público Estadual (MPE), deve entrar com um pedido de intervenção federal em decorrência do Governo do Estado descumprir inúmeras decisões judiciais referentes à construção de unidades do Sistema Socioeducativo. 

 

Alan Cosme/HiperNoticias

paulo prado

 

Uma audiência de conciliação, no entanto, em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) irá intermediar o conflito entre o MPE e o Estado está agendada para esta sexta-feira (10), às 14h. 

 

O procurador Paulo Prado foi designado para representar o MPE, enquanto que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve representar o Estado. A intermediação será feita pela desembargadora Clarice Claudino. Caso o problema não seja acordado, o pedido de intervenção será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

O Ministério Público alega o descumprimento reiterado de ordens judiciais que já transitaram em julgado nas comarcas de Barra do Garças, Cáceres e Cuiabá para a construção dos centros socioeducativos. 

 

Em janeiro deste ano, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas do Estado para as obras em Barra do Garças. Já em maio, a juíza Gleide Bispo dos Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude determinou o bloqueio de outros R$ 16,5 milhões, sendo que R$ 15 milhões seriam destinado às obras de Sinop e os R$ 1,5 milhão restante seria destinado às de Cuiabá. 

 

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a decisão leva em conta o cenário de 2011, em que não havia o Plano Decenal do Sistema Socioeducativo, elaborado em 2014. Este plano estabelece a necessidade de instalação de unidades e discrimina como deve se dar a construção desse processo. 

 

Avalie esta matéria: Gostei | Não gostei