O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin determinou a abertura de um inquérito civil para apurar a denuncia de improbidade administrativa com dano ao erário, causada por servidores “fantasmas” lotados na Assembleia Legislativa.
Alan Cosme/HiperNoticias
Investigação é conduzida pelo promotor Roberto Turin
A portaria que determina a investigação foi publicada no mês passado e tem como base uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE).
O comunicante informa que há dois servidores da Assembleia que recebem sua remuneração regular, mas sem comparecer ao local de trabalho.
Os servidores são Jones de Campos Souza, assistente de serviços gerais e Otílio Francisco de Paula Júnior, Assessor Adjunto de Segurança, que “não comparecem ao trabalho, porém continuam recebendo remunerações”, conforme diz trecho da portaria.
Para o promotor, a investigação é necessária “considerando que os fatos relatados, se confirmados, poderão vir a se configurar ato de improbidade administrativa, que provocam enriquecimento ilícito, causam danos ao patrimônio público e violam os princípios administrativos”, consta no documento.
Para subsidiar a apuração, o promotor solicita que seja encaminhada ofício ao presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB) para forneça informações sobre os fatos citados. Requer também que seja encaminhado à promotoria cópia de comprovante de frequência dos servidores, do comprovante de remuneração e a ficha com o cargo ocupada por cada um.
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