O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), seu chefe de gabinete, Francivaldo Mendes Pacheco, além da servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Gislene Santos Oliveira de Abreu. De acordo com o órgão ministerial, ela seria uma funcionária fantasma.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com o MPE, Gislene é servidora efetiva da Sejudh e foi requisitada, em 2011, pelo parlamentar, para trabalhar em seu gabinete na Assembleia Legislativa (ALMT). No entanto, o Legislativo estadual não conseguiu localizar os registros de frequência do período compreendido entre abril e julho de 2011, tendo apenas relatórios semanais, assinados pelo chefe de gabinete de Romoaldo.
"Como se sabe, tais relatórios demonstram apenas de maneira superficial e totalmente duvidosa a real comprovação da contraprestação laboral, razão pela qual este órgão ministerial empreendeu novas diligências para averiguar o fato denunciado. Destaca-se que, ao requisitar a ficha funcional de Gislene à Sejudh, onde ela tem o cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Econômico Social, pôde-se verificar que a investigada obteve sucessivos afastamentos, durante todo o período de julho/2007 a novembro/2010, com exceção, apenas, de janeiro a março/2011, período em que ela voltou a laborar".
O MPE apontou que Gislene é casada com Hermes de Abreu, ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado de Justiça. No final da década de 90, ele teria encerrado sua carreira política e desde então, passou a morar no Rio de Janeiro. Segundo o órgão ministerial, a servidora teria se beneficiado de várias licenças na secretaria e que a ida para a ALMT, mesmo para receber menos, seria para poder permanecer na capital carioca.
Outro fato que causa estranheza é que a referida servidora, ao ser cedida para a ALMT, passou a receber remuneração inferior àquela que recebia na Sejudh. Seu salário passou de R$ 7.467,15 para R$ 6.389,42. No entanto, caso permanecesse na Sejudh, deveria cumprir corretamente sua carga horária e não poderia ausentar-se desta cidade para ficar em sua residência no Rio de Janeiro, onde moram seus familiares, como fez enquanto esteve cedida na Assembleia Legislativa.
Na ação, o MPE pede a condenação dos três por improbidade administrativa, para que eles devolvam aos cofres públicos o montante de R$ 236.215,08. A portaria foi publicada em outubro e assinada pela promotora de Justiça Daniela Berigo Buttner Castor e foi encaminhada para o juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que decidirá se aceita ou não a denúncia.
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