O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no planejamento e na realização da transferência dos serviços de saúde para o prédio do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, que deverá ser inaugurado ainda este mês na Capital, no bairro Ribeirão do Lipa.
A denúncia das possíveis irregularidades foi feita, segundo o MPE, pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) e de Enfermagem (Coren). As duas entidades apontam que a contratação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública foi feita sem a apresentação de nenhum plano de gestão ao pleno do Conselho Municipal de Saúde.
Na portaria, publicada no dia 4 de dezembro e assinada pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, o órgão ministerial apontou que "outras graves inconformidades que foram apontadas por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, tramitada na Câmara dos Vereadores de Cuiabá, onde a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e o Sr Secretário de Saúde são configurados como réus", segundo o trecho do documento.
Na última semana, o ex-secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, foi exonerado do cargo após ter seu nome envolvido na Operação Sangria, deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) onde teve seu afastamento pedido pelo Ministério Público Federal (MPF).
A Operação Sangria, que investiga as empresa Proclin (Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna), Qualycare (Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar LTDA) e a Prox Participações, foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
Huark Correia, segundo informações, teria participação na Proclin. As duas possuem contratos com a Prefeitura Municipal de Cuiabá e com o Governo do Estado. Na terça-feira, também foi divulgado que o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o secretário por contratações consideradas irregulares, já que há uma decisão judicial que prevê a realização de concurso público ao invés de temporários, na pasta.
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