O Ministério Público Estadual (MPE), em suas alegações finais, solicitou a condenação do empresário Alan Malouf em mais 60 anos de prisão pela prática dos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. De acordo com a denúncia, o processo penal é oriundo da terceira fase da Operação Rêmora, denominda "Grão Vizir".
Alan Cosme/HiperNoticias
O documento assinado pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Samuel Frungilo, Rodrigo Arruda, César Novais, Carlos Roberto Zarour e Marcos Bulhões, foi encaminhado no último dia 3 de agosto à juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Arruda.
No pedido, o MPE alega que a população mato-grossense foi a principal vítima da organização criminosa.
"Estudantes, professores e diretores, se viram diante de uma barbárie e inegável descaso com a educação pública. Obras foram paralisadas, creches na eminência de serem finalizadas tiveram que ter as obras suspensas, e como consequência, crianças e jovens ficaram sem escolas. E, inexistindo local onde deixar seus filhos, pais/mães tiveram que deixar seus empregos para cuidar de sua prole", diz trecho do pedido.
O documento ainda classifica a personalidade de Malouf como "perversa e cobiça", e diz que a confissão do empresário não foi decisiva para o pedido de condenação. "Por outro lado, não devemos esquecer que a confissão do réu Alan Malouf não foi decisiva para a sua condenação, merecendo ser sopesada com cautela.".
A ação analisa um esquema que teria fraudado licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da exigência de propina aos empresários, para quitar dívidas de campanhas de 2014.
O empresário Edezio Ferreira da Silva também é acusado de integrar a organização que atuava na Seduc.
Segundo o Gaeco, a organização criminosa, que foi desarticulada desde a primeira fase da Operação Rêmora, era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.
Alan Malouf, que confessou ter integrado o esquema, chegou a ser preso no dia 14 de dezembro passado, mas foi solto 10 dias depois, durante o plantão judiciário.
PGR
O documento ainda solicita que Selma Arruda compartilhe as provas nos autos com a Procuradoria-Geral da República (PGR), já que houve citação do governador Pedro Taques e do deputado federal Nilson Leitão,ambos do PSDB.
Outro lado
Acerca do pedido do Ministério Público de Mato Grosso de compartilhamento de provas da Operação Rêmora com a Procuradoria-Geral da República, o Governo de Mato Grosso vem a público esclarecer o que segue:
01) O governador Pedro Taques nega enfaticamente as afirmações levianas e absurdas do investigado Alan Malouf sobre a fantasiosa existência de valores não contabilizados (o chamado “caixa dois”) na campanha de 2014, e reitera que todas as movimentações financeiras do referido pleito eleitoral encontram-se devidamente registradas na Prestação de Contas do PDT, partido pelo qual Pedro Taques disputou aquelas eleições - inclusive as despesas ainda não pagas – sendo que a prestação de contas da campanha foi aprovada sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.
02) O governador afirma, ainda, que Alan Malouf jamais exerceu qualquer cargo ou delegação na arrecadação de fundos eleitorais, e que todas as doações, de pessoas físicas ou jurídicas (na época, permitidas) foram devidamente registradas. Portanto, caso haja qualquer valor que eventualmente tenha sido movimento pelo investigado e que não esteja contabilizado, não foi utilizado na campanha, cabendo apenas e tão somente ao investigado esclarecer origem e destino dos valores por ele mencionados.
03) O governador classifica as declarações do investigando como uma tentativa sórdida e mentirosa de envolvê-lo em ações criminosas das quais jamais teve conhecimento, tampouco delas deu ordem ou participou. Lamenta, ainda, que o investigado tente envolvê-lo nos atos ilegais, contrariando todos os demais depoimentos já prestados nessa investigação - com o claro propósito de desviar o foco das acusações que pesam contra si -, e informa que constituiu advogados para atuar no processo judicial e garantir que a verdade prevaleça. E a verdade é uma só: Pedro Taques tem uma vida de luta contra a corrupção e os corruptos, já tento enfrentado e desmantelado inúmeras quadrilhas que agiam no Estado e no país, e jamais compactuaria com qualquer ato ilegal, especialmente relacionado a desvios de recursos públicos.
*04) O governador Pedro Taques já prestou, no dia 04 de maio de 2017, informações à Procuradoria Geral da República sobre a mesma Operação, apontando os equívocos do depoimento do empresário Alan Malouf, já narrados acima, e restabelecendo a verdade dos fatos*.
05) Por fim, o Governo do Estado esclarece que, embora o investigado tenha mantido relacionamento social com Pedro Taques, suas empresas jamais venceram qualquer licitação ou contrato na administração estadual a partir de 01 de janeiro de 2015, uma vez que o governador, por estrita obediência às leis, nunca interferiu e jamais interferirá em qualquer processo de aquisição ou licitação no âmbito do Governo do Estado ou em qualquer outro Governo.
Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2017.
GCOM – Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso
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