Ministério Público denuncia Silval e mais nove por fraude de R$ 7 milhões

O ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB) foi apontado nas investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) como o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), no final de 2014. É esse o teor da denúncia protocolada na última sexta-feira (5), na Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.

Marcos Lopes/HiperNotícias

Gaeco denuncia Silval e mais nove por fraude de R$ 7 milhões 

No dia 1º de fevereiro, Silval e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf receberam mais uma mandado de prisão preventiva durante a Operação Seven, que apura o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.

As investigações do Ministério Público Estadual (MPE) apontaram que o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$ 1,8 milhões no ano de 2002. 

Ocorre que 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo  no ano de 2014, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões. Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados também os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis à manobra e da minuta de decreto.

Os promotores explicam que para dar legitimidade à transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil e do ex-presidente do Intermat.

Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.

Já o ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato. Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$ 7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.

Segundo o Gaeco, a situação é tão séria que não existia orçamento e nem previsão orçamentária para o pagamento do terreno por parte do Intermat. Mas o ex-governador por meio de decreto em seu último dia de mandato realizou a suplementação de R$ 7 milhões como se o dinheiro fosse ser utilizado para regularização fundiária. Fato que jamais existiu.

Confira a lista de denunciados:

Silval Barbosa - ex-governador do Estado

Pedro Nadaf - ex-secretário-chefe da Casa Civil;

Francisco de Andrade Lima Filho - procurador do Estado aposentado;

Afonso Dalberto - ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso

Arnaldo Alves de Souza Neto - ex-secretário de Planejamento;

Wilson Gambogi Pinheiro Taques - ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas e ex-secretário de Planejamento;

Francisval Akerley da Costa - servidor da Secretaria de Meio Ambiente;

Cláudio Takayuki Shida - servidor da Secretaria de Meio Ambiente;

José de Jesus Nunes Cordeiro - ex-secretário adjunto de Administração;

Filinto Corrêa da Costa - médico e proprietário das terras.

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