O pleno do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou o deputado estadual Mauro Savi (PSD) réu em ação que investiga a venda ilegal de créditos florestais. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (25) e a decisão foi unânime.
Alan Cosme/Hipernoticias
Na ação, o parlamentar é acusado de fraudar o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestal (Sisflora) da Secretaria de Meio Ambiente. O desvio promoveu um prejuízo de cerca de R$ 104 milhões ao erário. O ex-deputado Jose Riva (sem partido), também é réu na ação.
O processo contra o deputado é derivada da Operação Driades, que tramita na Sétima Vara Criminal de Cuiabá na qual também são acusador de compro a quadrilha de fraudes Juliana Aguiar da Silva (servidora da Sema) e seu marido Wladis Borsato Kuviatz ; Fabricia Ferreira Pajanoti e Silva (assessora de Mauro Savi); Jacymar Capelasso (ex-assessora de Riva); Paulo Miguel Renó (servidor da Sema, em Cuiabá); Eliana Klitzke Lauvers (prima de Mauro Savi e vereadora de Nova Monte Verde) e seu marido Audrei Valério Prudêncio de Oliveira. Savi tem prerrogativa de foro por função e, por isso, responde ao Tribunal de Justiça.
Conforme a denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especial Contra Crime Organizado (Gaeco) à Justiça, com base na Operação Dríades, Savi e Riva agiam “nas sombras, de forma oculta, comandando esquemas por trás das cortinas”. Ambos, à época, tinham mandatos de deputado e, segundo os promotores do Ministério Público Estadual, utilizavam a influência política para indicar a nomeação de pessoas em órgãos públicos, sobretudo a Sema, a fim de que elas executassem e viabilizassem os esquema, seguindo ordens.
No período das eleições, conta o Gaeco, “sobreveio a oportunidade de se vender créditos ambientais inexistentes, bem como de se facilitar a execução de fraude relacionada à duplicação de créditos ambientais, esquema cuja operacionalização dependia apenas de uma pessoa plantada dentro da Sema”. Foi aí que Capelasso e Pajanoti cooptaram Juliana Aguiar da Silva, servidora da Sema. Ela “detinha o conhecimento técnico necessário para realizar as operações de inserção de créditos florestais inexistentes no sistema”.
Os créditos inexistentes beneficiavam empresas do ramo madeireiro, que depois pagavam propina às assessoras. Essas faziam o recurso chegar às mãos dos deputados.
Jacymar e Fabricia “recebiam as demandas diretamente de particulares em nome de empresas madeireiras, que especificavam as quantidades e as espécies de madeira que deveriam ser inseridas no sistema informatizado da Sema-MT, e as repassavam à Juliana AGuiar, que por sua vez efetivava a inserção dos dados falsos, gerando crédito de produtos florestais em favor das empresas sem que os produtos de fato existissem, sendo que para tanto justificava a operação no sistema de informática pela descrição "ajuste de estoque".
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