Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 10h:14

Tamanho do texto A - A+

Mauro Mendes questiona o TCE sobre "disponibilidade financeira" para pagar RGA

Por: LEONARDO HEITOR

O governador eleito Mauro Mendes, que assume o cargo em 1º de janeiro de 2019, entrou com um embargo de declaração junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No documento, ele pede informações ao Tribunal sobre o que significaria a "disponibilidade financeira" a qual se referiu o conselheiro interino na decisão que suspendeu o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).

 

Alair Ribeiro/MidiaNews

mauro mendes enfático.jpg

 

Na última semana, durante o julgamento que vetou o pagamento integral dos 4,19% previstos da RGA deste ano, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha entendeu que o Estado deve pagar a revisão se tiver condições para tal, defendendo ainda que o reajuste seja quitado apenas caso o Estado pague os salários até o último dia útil do mês trabalhado e que tenha condições de fazer o repasse dos duodécimos aos Poderes.

 

Durante o voto, Cunha comentou diversas vezes que o Estado estaria com o fluxo de caixa comprometido, o que causaria um enforcamento dos investimentos e das contas do Executivo. Ele ainda destacou a mudança de entendimento do TCE, horas antes, sobre a contabilização do Imposto de Renda dos servidores que ficam retidos na fonte como gastos de pessoal, mudando o entendimento da própria corte.

 

Este é o segundo recurso cobrando mais esclarecimentos em relação a decisão do conselheiro interino. O argumento do Governo do Estado, que também questionou o Tribunal, é de que o TCE se equivocou na determinação da data para o pagamento do duodécimo aos Poderes e instituições. O Tribunal decidiu que ele deveria ser pago no dia 20 de cada mês, mas um decreto estadual aponta que os repasses devem ser feitos no dia 23.

Avalie esta matéria: Gostei | Não gostei - 3