A Justiça Militar retirou algumas medidas cautelares impostas aos réus da ação penal relativa ao esquema de interceptações telefônicas ilegais, conhecido como Grampolândia Pantaneira. Eles terão que estar presentes em atos do processo e no julgamento, marcado para março de 2019.
Alan Cosme/Hipernotícias
Eles também ficaram impedidos de saírem da comarca, sem autorização do juízo, com exceção das cidades pertencentes a Baixada Cuiabana. O pedido, feito pela defesa dos coronéis Zaqueu, Barros e Lesco, foi estendido também ao cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior.
As defesas dos coronéis Zaqueu, Barros e Lesco pediram a revogação das medidas cautelares, por entenderem que a fase de instrução já se encerrou. Eles apontaram que as medidas impostas pelo juízo nunca foram descumpridas pelos réus. O MPE entendeu que elas não deveriam ser retiradas. O tenente-coronel Januário não possui nenhuma restrição imposta pela Justiça.
A defesa do cabo Gerson pediu a liberação do militar para passar as festas de fim de ano com a família. O advogado destacou, ao apresentar o requerimento ao magistrado e ao Conselho Militar, que o cabo foi o único que falou a verdade e que ajudou a esclarecer os fatos perante ao juízo. O MPE se posicionou favorável ao pedido.
O juiz Marcos Faleiros entendeu que, por conta do excesso de prazo, as medidas deveriam ser retiradas, devido ao constrangimento que o uso de tornozeleira eletrônica gera. Ele entendeu a manutenção do comparecimento aos atos do processo e do julgamento.
Foram retirados o monitoramento eletrônico, comparecimento mensal em juízo, além das proibições de adentrar em repartições públicas. Com isso, eles poderão, caso não existam outros impedimentos, voltar ao trabalho normalmente.
O Conselho Militar concordou com o entendimento de Marcos Faleiros. Um deles pediu ainda que eles fossem impedidos de saírem da comarca para evitar desgastes desnecessários, como viagens para a praia
Dois dos juízes militares entenderam ainda que a retirada das cautelares deveria ser estendida ao cabo Gerson, o que foi também entendido de forma positiva pelo juiz Marcos Faleiros.
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