A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, pedido do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra para retornar à prisão domiciliar. 'Carlinhos', como o empresário é conhecido, responde pelo feminicídio de Thays Machado e pelo assassinato do namorado dela, William Moreno. Recurso contestava decisão que revogou o benefício e decretou que o réu retornasse à prisão. Sessão ocorreu nesta quarta-feira (17).
Pedido, patrocinado pelo advogado Francisco Faiad, foi relatado pelo desembargador Marcos Regenold. A defesa de Carlinhos Bezerra alegou que a decisão que cessou o direito à prisão domiciliar foi arbitrária e desconsiderou a cautela necessária com a saúde do réu. Também sustentou prejuízo à ampla defesa.
O benefício foi cassado depois que a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, constatou que, além de não estar gravemente debilitado, o empresário se deslocou pela cidade diversas vezes fora do perímetro autorizado judicialmente.
No voto, o desembargador Marcos Regenold destacou que a legislação permite ao magistrado revogar de ofício a prisão domiciliar caso sejam constatadas violações às regras estipuladas pela Justiça.
Acrescentou também que, apesar de ter sido beneficiado com a prisão domiciliar, a decisão que concedeu a benesse a Carlos Alberto vedava, expressamente, os deslocamentos não autorizados, bem como previa a reavaliação da medida diante da juntada de novos laudos médicos.
Na conclusão do magistrado, em consonância com o parecer do Ministério Público, não existiram ilegalidades a serem sanadas com relação à decisão que determinou o retorno de Carlinhos à prisão.
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