A Justiça Federal acatou a denúncia realizada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio de sua unidade em Sinop, e condenou a 82 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão o chefe do tráfico internacional de drogas no estado, preso em 2014 durante a Operação Veraneio. Pelo fato do processo estar sob sigilo, não é possível a divulgação dos nomes dos condenados, por isso serão usados nomes fictícios. A sentença foi proferida no dia 10 de agosto deste ano.
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Avião apreendido com entorpecentes
Além do crime de tráfico internacional de drogas, “Maninho” foi condenado também por lavagem de capital e formação de organização criminosa. Mesmo estando preso desde 2014, o juiz da 2ª Vara Federal em Sinop, Marcelo Queiroz Linhares, decidiu por não proceder com o abatimento do período na pena privativa de liberdade.
“Maninho” foi considerado pelo MPF e confirmado pela sentença judicial como o líder da organização criminosa, sendo o responsável por manter contato direto com traficantes estrangeiros – marcando as datas, locais e condições das pistas de pouso, variações de preço da droga, pagamentos devidos, códigos transponder, entre outros –, coordenando e financiando a aquisição e preparação e aeronaves para a realização do transporte de drogas, bem como cooptando pilotos e mecânicos para os trabalhos, e até mesmo pessoas da sua família.
Dentro da organização criminosa, “Maninho” contava com os serviços do “Anjo-da-Guarda”, que era o responsável, entre outras funções, de realizar a aquisição das aeronaves, até mesmo em leilões junto a Secretaria Nacional de Drogas (SENAD), demonstrando assim “o nível de ousadia da organização criminosa”.
O “Anjo-da-Guarda” foi indicado pelo MPF como sendo o braço direito de “Maninho”, executando as mais variadas tarefas no estado de São Paulo, principalmente com atividades relativas à lavagem do dinheiro decorrente dos crimes do tráfico de cocaína.
Sendo assim, foi condenado a 11 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de lavagem de capitais e formação de organização criminosa. Como também estava preso desde novembro de 2014 e, o juiz considerando que o “Anjo-da-Guarda” não oferece qualquer risco a instrução criminal, foi concedida liberdade provisória, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento mensal ao juízo da residência entre outros
Como os réus também não foram capazes de comprovar a origem lícita dos bens móveis – carros, aviões, celulares – e imóveis urbanos e rurais, e valores dos patrimônios que foram apreendidos, sequestrados ou indisponibilizados durante a ação penal, o juiz federal decretou, em favor da União, o perdimento de todos os bens.
Operação Veraneio
As investigações que deram origem a Operação Veraneio tiveram início em dezembro de 2011. De forma ampla, os fatos investigados diziam respeito à suposta atuação, na região norte do estado de Mato Grosso, de organização criminosa dedicada ao transporte aéreo de substância entorpecentes entre a Venezuela e Honduras. Foram realizadas interceptações telefônicas pela Polícia Federal.
A operação foi deflagrada no dia 4 de novembro de 2011, quando foram cumpridos 50 mandados judiciais nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, além de Mato Grosso. Foram realizadas sete prisões temporárias e apreendidos aproximadamente R$ 13,4 milhões em cheques, cédulas de reais, dólares e euros. Também foram apreendidas aeronaves e carros de luxo.
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