Juiza diz que Permínio era "o cérebro do corpo criminoso" no esquema de fraudes na Seduc

Na decisão que levou o ex-secretário de Educação Permínio Pinto à prisão nesta quarta-feira (20), a juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, afirma que o acusado não somente sabia do esquema de fraudes em licitações na sua Pasta, mas era chefe do esquema criminoso de venda de facilidades em troca de propina dentro da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Marcos Lopes/HiperNotícias

 

Conforme a juíza, os índicios apurados na investigação demonstram que Permínio tinha pleno comando sobre s demais envolvidos, que foram presos na primeira fase da Operação Rêmora, coordenando pessoalmente a ação de cada um deles. 

Formada em uma estrutura de pirâmide, a organização criminosa era esquematizada de uma forma a esconder a participação de Permínio, permitindo-o atuar sempre nas sombras. Desta forma, segundo a acusação, Fabio Frigeri, Wander Luis dos Reis, Moises Dias da Silva e Giovani Guizardi sabiam apenas o necessário para continuar operando o esquema.

“Dessa estrutura, quase que piramidal, infere-se que Giovani Guizardi encobria a atuação de Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e de Moises Dias da Silva, os quais, por sua vez, ocultavam a a atuação de Perminio Pinto, que remanescia nas sombras comandando e agindo por pessoas interpostas que se encontravam nas demais camadas”, relata um dos trechos da decisão. 

Conforme as diligências realizadas pelo Gaeco, testemunhas confirmaram que a sala comercial alugado no edifício Avant Garden Business era utilizada por Giovani Guizardi parta as reuniões referentes ao esquema dentro da Seduc. Apurando a lista de controle de visitantes ao edifício foi constatada a presença do ex-secretário no local durante o processo de distribuição dos processos de licitações entre as empreiteiras, que ocorreu no dia 9 de outubro de 2015. 

No entendimento da juíza, estas informações reforçam a tese de que Permínio “era o verdadeiro cérebro do corpo criminosos, a pessoa que tomava e, não é demais dizer que ainda pode estar tomando as decisões em prol dos intentos da organização criminosa”, diz trecho da decisão.

Conforme o documentos, uma das testemunhas ouvidas afirmou que Frigeri o orientou a procurar o empresário Giovani e que, quando o procurou, foi solicitada a “vantagem” para que ganhasse a licitação e confirmou que a atitude tinha o aval do então secretário Permínio.

Consta na decisão que o empresário, Giovani era, de fato, secretário do esquema: ele solicitava propinas, forçava os pagamentos e causava atrasos no repasse aos empreiteiros para que estes pagassem a propina e então recebessem o valor devido pela Seduc.

Operação Rêmora

A primeira fase da Operação investiga a suposta existência de fraudes nas licitações para a reforma e construção de escolas sem sete municípios mato-grossenses. Participavam do esquema servidores da Educação e empresários donos de empreiteiras, que pagavam propinas que variavam de 3% a 5% do valor da obra para vencer a concorrência e executar o trabalho. 

Segundo a denúncia do MPE, a organização criminosa era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias Silva e Fábio Frigeri formavam o núcleo de agentes públicos, que era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros, para garantir o pagamento da propina.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras entre as 23 empresas que integravam o cartel.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total dos contratos ultrapassa o montante de 56 milhões.

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